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Orçamento 2025: Sinais de progresso, mas sem a ambição necessária

Braga, 11 de outubro de 2024: A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) vê o Orçamento de Estado proposto pelo Governo para 2025 como um sinal positivo para a economia, sobretudo por estabelecer uma trajetória de redução de impostos sobre o trabalho e as empresas. No entanto, sublinha que o plano peca por falta de ambição e simplicidade nas reformas necessárias para gerar um impacto real e duradouro no tecido empresarial português.Aplaudimos as medidas para atrair e fixar talento, como o IRS Jovem, que envia uma mensagem clara às gerações que entram no mercado de trabalho de que existe um esforço em criar condições para que permaneçam em Portugal e contribuam para o crescimento económico. No entanto, a proposta mantém-se tímida na simplificação de impostos indiretos e na aposta em políticas de formação e recapacitação laboral, que são essenciais para o desenvolvimento das empresas e dos trabalhadores.Ainda que apreciemos a descida do IRC, a AEMinho considera que a redução de apenas 1% não tem efeito nenhum. Esta diminuição não terá o impacto desejado na atração de investimento, nem libertará os recursos necessários para que as empresas possam investir em inovação, formação e na melhoria das condições dos seus colaboradores. É crucial um corte mais agressivo, especialmente emsetores estratégicos como tecnologia e exportação, para promover um crescimento sustentado e a competitividade internacional. Apenas poderá ser visto como um fator positivo, se for revelador de uma tendência de descida efetiva em quadros orçamentais futuros. Ainda assim para 2025, terá impacto praticamente nulo.A falta de incentivos robustos para inovação, investigação e desenvolvimento (I&D), e expansão empresarial também preocupa. A aposta do Governo continua a centrar-se nas PME, ignorando a necessidade de fomentar o crescimento das grandes empresas. Sem incentivos que promovam a inovação e o investimento em tecnologias verdes, a capacidade das empresas de ganhar escala e competir globalmente será limitada, deixando Portugal em desvantagem face a economias que apoiam ativamente o crescimento empresarial.Além disso, lamentamos que a proposta de redução do IVA na construção, permaneça vaga, perpetuando a incerteza no setor. Esta indefinição penaliza o investimento num momento crítico para garantir habitação acessível e atrair talento. A implementação desta medida é fundamental para dinamizar o setor da construção, reduzir custos e estimular a oferta habitacional.Por fim, reconhecemos os esforços na redução das taxas de tributação autónoma e nos pagamentos por conta, mas sublinhamos que o objetivo deve ser a eliminação ou uma redução substancial dessas obrigações, que sobrecarregam as empresas com impostos sobre lucros que, muitas vezes, ainda não foram realizados.Em suma, o OE 2025 traz sinais positivos, mas precisa de uma reformulação mais audaciosa e estruturada para que, de facto, se promova um crescimento económico sólido. As medidas para incentivar a formação contínua, inovação, e uma simplificação fiscal significativa serão determinantes para o sucesso das empresas e para garantir um futuro próspero para o país.

Jornal de Negócios: "Patrões do Minho alertam para a “desastrosa” execução do PRR e “a falência dos serviços do Estado”

“Estamos saturados de orçamentos que permanecem no papel, de dinheiro distribuído de helicóptero sem qualquer responsabilização pelos resultados, e de planos de recuperação económica que, na sua maioria, são canalizados para as estruturas do Estado, mas que, mesmo assim, falham na execução”, clama a AEMinho.A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) vê "com enorme preocupação" a reduzida execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)."Em dois anos, somente 8,5% dos beneficiários beneficiaram do apoio do PRR. Esta taxa de execução, alarmantemente baixa, constitui uma realidade tanto dececionante como preocupante", considera a associação empresarial liderada por Ricardo Costa, em comunicado.Lembrando que o PRR foi criado como um plano de recuperação de uma crise económica que foi substancialmente grave para o tecido empresarial e para a economia portuguesa, defende que "a urgência e assertividade na sua execução não deveria ter sido apenas um desígnio, mas constituía uma obrigação cuja prioridade deveria ter sido absoluta"."Não obstante o facto de grande parte dessas verbas terem sido canalizadas para investimento público e para suporte de despesas correntes do Estado, o que é só por si um erro estratégico e que penhora parte da capacidade de recuperação económica e de aproveitamento destas verbas para potenciar o desenvolvimento, vemos hoje a taxa de execução ser, de forma gritante a alarmante, extremamente reduzida", lamenta a AEMinho.Para esta associação empresarial, que conta nos seus órgãos sociais com colossos industriais como os grupos DST, Bosch, Casais ou Painhas, "a capacidade de gerir de forma inteligente e estratégica programas desta natureza, ganha especial relevância num país como Portugal, pela sua dimensão e pela volatilidade da sua economia", pelo que "não podemos viver eternamente de chavões e retórica, temos de agir e procurar a eficiência e concretização. A economia portuguesa, e o país em geral, clama por ação efetiva", reclama."Estamos saturados de orçamentos que permanecem no papel, de dinheiro distribuído de helicóptero sem qualquer responsabilização pelos resultados, e de planos de recuperação económica que, na sua maioria, são canalizados para as estruturas do Estado, mas que, mesmo assim, falham na execução. É um cenário onde a necessidade de uma gestão responsável e transparente se torna cada vez mais premente", preconiza a associação sediada em Braga.E reportando-se à avaliação realizada pelo Tribunal de Contas avaliou, sinaliza que "há uma discrepância entre a previsão apresentada a Bruxelas pelo Estado Português e a execução alcançada substancial, ou seja, as previsões de execução do PRR apresentadas foram cinco vezes superiores ao que de facto se concretizou até dezembro de 2022. Acresce que neste contexto a própria credibilidade e imagem do país perante as entidades europeias, sai claramente beliscada", alerta.O Tribunal de contas acrescenta que "ocorreu uma incorreta e inconsistente contabilização das verbas do PRR na Conta Geral do Estado, a qual não refletiu a totalidade dos montantes recebidos pelos beneficiários que integram o perímetro orçamental", o que, enfatiza a AEMinho, "remete o nível e a estratégia adotada para a implementação deste programa para desastroso"."Situação roça o pré-colapso da Administração Pública e isso percebe-se pela falência dos serviços do Estado"Segundo a mesma organização patronal minhota, "os atrasos iniciais nas avaliações e aprovações, somados à infeliz e já tradicional burocracia, acrescidos de um cenário de instabilidade política, foram fatores determinantes para o insucesso desta fase de execução", considerando, por outro lado, que "há claramente uma falta de capacidade de fomento e dinamização deste programa que impede alargar o seu alcance e preponderância, como seria desejável".E agora? "É imperativo, nos próximos dois anos de execução do programa, este cenário seja radicalmente transformado", preconiza, sinalizando que "é fundamental romper com a tradição de má aplicação de fundos comunitários e de reduzidas taxas de aplicação dos mesmos"."A desburocratização do sistema, a simplificação de processos e criação de incentivos de execução para o próprio aparelho avaliador e decisor destes programas, é um caminho a equacionar", traça a AEMinho.Até porque, alerta, efetivamente encontramo-nos numa situação que roça o pré-colapso da Administração Pública e isso percebe-se pela falência dos serviços do Estado, bem como pela ineficácia e ineficiência da aplicação dos apoios e fundos que deveriam ser estruturais e impulsionar o crescimento económico".De resto, constata, "o país encontra-se, mais uma vez, num impasse, imobilizado por mais uma campanha eleitoral""Testemunhamos um desfile de ideias e promessas sobre a distribuição da riqueza, mas nada se diz sobre como estimular a criação de valor e riqueza", quando "os motores da economia são as empresas, as verdadeiras geradoras de riqueza e emprego", afirma.E deixa um apelo geral aos partidos: "Antes de se atropelarem para anunciar quem distribui mais, seria sério e responsável definir um plano que promova o incremento da geração de valor, riqueza e emprego. A chave reside em criar um ambiente propício ao crescimento empresarial, o que, consequentemente, aumentará a receita disponível para distribuição."Para a AEMinho, "sem uma base sólida na criação de riqueza, qualquer discussão sobre a sua distribuição revela-se prematura e insustentável. É crucial concentrarmo-nos na essência do progresso económico: incentivar as empresas a prosperar e a contribuir de forma significativa para a economia", atira.Pela parte da AEMinho, a associação liderada pelo presidente do grupo Bernardo da Costa diz que "está disponível, com qualquer governo, para apoiar, quer pela via das ideias, quer por outra via que se julgue oportuna a inversão deste cenário e a concretização deste plano tão importante para o futuro da nossa economia"."Mais uma vez alertamos que se impõe estabilidade política, que pode ainda assim perdurar e se manter quando existem disputas eleitorais, desde que para isso, não se utilizem os problemas reais do país como arma eleitoral. Portugal precisa de pontes e consensos que promovam a estabilidade e a prosperidade", conclui.Veja a notícia completa AQUI

Correio do Minho: AEMinho considera OE2024 "pouco ambicioso"

O Amarense: AEMinho entrega cinco propostas "focadas" no desenvolvimento para Orçamento de Estado "pouco ambicioso"

Considerando que a proposta de Orçamento de Estado para 2024, apresentada pelo Governo, "perde mais uma oportunidade de criar uma estratégia para o país de longo prazo", a Associação Empresarial do Minho (AEMinho) entregou em mão ao ministro da Economia cinco propostas a serem incluídas no documento.Da leitura da proposta, a AEMinho inclui que "é um orçamento pouco ambicioso e nada transformador", já que "não se faz uma reforma do labiríntico sistema fiscal, a anunciada redução no IRS é tímida e de pouco alcance, e nada é proposto para estimular a economia e investimento das empresas", pelo de decidiu avançar com as cinco propostas, a primeira das quais sobre "tributação autónoma".Neste capítulo, propõe reduzir a 0 a tributação autónoma sobre veículos eléctricos de valor igual ou inferior a 62.500 euros (iva incluído) e de veículos diesel até 50.000 euros (iva incluído), independentemente do número de passageiros dos respectivos veículos. Por sua vez, aumentar a tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%. No que respeita a ‘Incentivos à mobilidade verde e colectiva’, a associação pretende a criação de um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade colectiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação. Este impacto terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral.15.º MÊSIsenção da TSU sobre os subsídios de Natal e de férias, para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15.º mês previsto na proposta de orçamento e aumento de 5% dos salários é outra proposta.Tendo em conta o quadro de inflação a AEMinho propõe, criar a indexação do objectivo de redução fiscal global ao valor da inflação como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira.  A quinta proposta preconiza a redução dos escalões de IRS a quatro, sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses, e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500 euros brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média.  “Estas medidas, ainda que não suficientes para mudar rapidamente o quadro que temos nos dias de hoje, permitem melhorar a situação actual, permitem criar bases para evolução futura e criar compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país”, afirma Ricardo Costa, presidente da AEMinho.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

Jornal de Notícias: Empresários do Minho propõem cinco medidas de redução fiscal no Orçamento

A Associação Empresarial do Minho, de Braga, entregou ao Governo uma proposta com cinco medidas de redução fiscal para o próximo Orçamento do Estado, em áreas como as da tributação autónoma ou a redução a quatro escalões do IRS.A AEMINHO considera que as reduções da carga fiscal sobre o trabalho prevista no Orçamento do Estado para 2024 “são paliativas e de alcance limitado”.“O Governo tinha a oportunidade única de implementar uma profunda reforma fiscal, simplificando o intrincado sistema em vigor e expandindo a diminuição efetiva da carga fiscal, particularmente sobre o trabalho, beneficiando um maior número de famílias”, sublinha o organismo, em comunicado assinado pelo seu presidente Ricardo Costa.Por isso, a AEMinho entregou ao Ministro da Economia cinco propostas de alteração, a primeira das quais sobre Tributação Autónoma, sustentando que “a tributação sobre fatores produtivos é, além de injusta e de difícil entendimento, um fator de subdesenvolvimento empresarial”.“As empresas pagam impostos para utilizarem recursos que necessitam para produzir, ou seja, para criarem valor no mercado, nomeadamente ao nível da mobilidade. Entendendo o princípio de querer balizar a utilização destes recursos para evitar a sua utilização abusiva, propomos reduzir a 0 (zero) a tributação autónoma sobre veículos elétricos de valor igual ou inferior a 62.500 euros (iva incluído) e de veículos diesel até 50.000€ (iva incluído), independentemente do número de passageiros dos respetivos veículos”, defende.Por sua vez, propõe o aumento da tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%.A segunda medida visa a criação de "Incentivos à mobilidade verde e coletiva", através de um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade coletiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação”. Este impacto – acentua - terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral.A AEMINHO defende, ainda, a isenção da TSU sobre os subsídios de férias e de Natal para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15.º mês previsto na proposta do Orçamento e aumento de 5% dos salários.A quarta proposta é a da "Indexação do alívio fiscal à inflação", “como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira”.O último pedido ao Governo envolve os escalões de IRS, com redução dos escalões a quatro, “sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500 euros brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média”.A AEMinho lamenta, ainda, que,” como é bem visível nesta proposta orçamental, se antecipe uma deslocação da receita fiscal proveniente dos impostos diretos sobre o trabalho em prol do incremento dos impostos indiretos”.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

Press Minho: AEMinho entre cinco propostas “focadas” no desenvolvimento para Orçamento de Estado “pouco ambicioso”

Considerando que a proposta de Orçamento de Estado para 2024, apresentado pelo Governo “perde mais uma oportunidade de criar uma estratégia para o país de longo prazo”, a Associação Empresarial do Minho (AEMinho) entregou em mão ao ministro da Economia cinco propostas a serem incluídas no documento.Da leitura da proposta, a AEMinho conclui que “é um orçamento pouco ambicioso e nada transformador”, já que “não se faz uma reforma do labiríntico sistema fiscal, a anunciada redução no IRS é tímida e de pouco alcance, e nada é proposto para estimular a economia e investimento das empresas”, pelo de decidiu avançar com as cinco propostas, a primeira das quais sobre ‘tributação autónoma’.Neste capítulo, propõe reduzir a 0 a tributação autónoma sobre veículos eléctricos de valor igual ou inferior a 62.500 euros (iva incluído) e de veículos diesel até 50.000 euros (iva incluído), independentemente do número de passageiros dos respectivos veículos. Por sua vez, aumentar a tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%. No que respeita a ‘Incentivos à mobilidade verde e colectiva’, a associação pretende a criação de um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade colectiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação. Este impacto terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral.15.º MÊSIsenção da TSU sobre os subsídios de Natal e de férias, para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15.º mês previsto na proposta de orçamento e aumento de 5% dos salários é outra proposta.Tendo em conta o quadro de inflação a AEMinho propõe, criar a indexação do objectivo de redução fiscal global ao valor da inflação como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira.  A quinta proposta preconiza a redução dos escalões de IRS a quatro, sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses, e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500 euros brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média.  “Estas medidas, ainda que não suficientes para mudar rapidamente o quadro que temos nos dias de hoje, permitem melhorar a situação actual, permitem criar bases para evolução futura e criar compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país”, afirma Ricardo Costa, presidente da AEMinho.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

Rádio Vale do Minho: Economia: Patrões do Minho não vêem “estratégia” no Orçamento do Estado e lançam cinco propostas ao Governo

A Associação Empresarial do Minho considera que a proposta de Orçamento de Estado para 2024, apresentado pelo Governo e em debate na Assembleia da República, é um documento onde “se perde mais uma oportunidade de criar uma estratégia para o país de longo prazo, de criar compromissos estruturados que permitam adotar um caminho de efetiva redução da despesa pública”.Em nota enviada à imprensa, aquela associação vê “com preocupação que não se prevê uma reforma da administração pública que mais do que necessária, se converterá rapidamente numa emergência nacional. Os portugueses vivem pior, com mais dificuldades e num cenário que não augura uma inversão deste ciclo, prevendo- se antes o seu agravamento. Para as empresas, o cenário é igualmente preocupante e os sinais que resultam desta proposta de orçamento não são positivos nem encorajadores”.Os patrões do Minho consideram que “o Governo tinha neste momento a oportunidade única de implementar uma profunda reforma fiscal, simplificando o intrincado sistema em vigor e expandindo a diminuição efetiva da carga fiscal, particularmente sobre o trabalho, beneficiando um maior número de famílias”.Nesse sentido, a Associação Empresarial do Minho decidiu apresentar cinco propostas a serem incluídas neste orçamento, agora em debate.O documento foi entregue ao Governo na pessoa do Ministro da Economia pelo Presidente da AEMinho, Ricardo Costa:1. Tributação autónoma.“A tributação sobre fatores produtivos é, além de profundamente injusta e de difícil entendimento, um fator de subdesenvolvimento empresarial. As empresas pagam impostos para utilizarem recursos que necessitam para produzir, ou sejam, para criarem valor no mercado, nomeadamente ao nível da mobilidade. Entendendo o princípio de querer balizar a utilização destes recursos para evitar a sua utilização abusiva, propomos reduzir a 0 a tributação autónoma sobre veículos elétricos de valor igual ou inferior a 62.500 euros (iva incluído) e de veículos diesel até 50.000 euros (iva incluído), independentemente do número de passageiros dos respetivos veículos. Por sua vez, aumentar a tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%”.2. Incentivos à mobilidade verde e coletiva.“Propomos criar um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade coletiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação. Este impacto terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral”.3. TSU sobre os subsídios de férias e de Natal.“Isenção da TSU sobre os subsídios de Natal e de Férias, para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15o mês previsto na proposta de orçamento e aumento de 5% dos salários”.4. Indexar o alívio fiscal à inflação.“Tendo em conta o quadro de inflação a que assistimos, propomos criar a indexação do objetivo de redução fiscal global ao valor da inflação como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira”.5. Escalões de IRS.“Reduzir os escalões de IRS a quatro, sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500 euros brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média”.“Estas medidas, ainda que não suficientes para mudar rapidamente o quadro que temos nos dias de hoje, permitem melhorar a situação atual, permitem criar bases para evolução futura e criar compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país”, consideram.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

Jornal de Negócios: “Os portugueses vivem pior.” Patrões do Minho arrasam OE e fazem 5 propostas

“Num cenário que não augura uma inversão deste ciclo”, considerando que “os sinais que resultam desta proposta de orçamento não são positivos nem encorajadores”, a Associação Empresarial do Minho (AEMinho) apresentou ao Governo uma mão cheia de propostas. Conheça-as aqui.Analisada a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), apresentado pelo Governo e em debate na Assembleia da República, a Associação Empresarial do Minho (AEMinho) conclui que "se perde mais uma oportunidade de criar uma estratégia para o país de longo prazo, de criar compromissos estruturados que permitam adotar um caminho de efetiva redução da despesa pública, sem afetar setores estruturais, reorientando a intervenção do Estado para os setores estratégicos e deixando de parte funções que não lhe deveriam caber"."Vemos com preocupação que não se prevê uma reforma da administração pública que mais do que necessária, se converterá rapidamente numa emergência nacional. Os portugueses vivem pior, com mais dificuldades e num cenário que não augura uma inversão deste ciclo, prevendo se antes o seu agravamento", considera a AEMinho, em comunicado.Para as empresas, "o cenário é igualmente preocupante e os sinais que resultam desta proposta de orçamento não são positivos nem encorajadores", afirma a associação empresarial liderada por Ricardo Costa.A AEMinho observa que a direção delineada por este orçamento de redução da carga fiscal sobre o trabalho se alinha com os princípios que defende, contudo, "uma vez mais, percebe-se que as propostas são paliativas de alcance limitado", critica.  "O Governo tinha neste momento a oportunidade única de implementar uma profunda reforma fiscal, simplificando o intrincado sistema em vigor e expandindo a diminuição efetiva da carga fiscal, particularmente sobre o trabalho, beneficiando um maior número de famílias", preconiza a associação sediada em Braga.Além disso, como diz ser "bem visível" nesta proposta orçamental, "antecipa-se uma deslocação da receita fiscal proveniente dos impostos diretos sobre o trabalho em prol do incremento dos impostos indiretos".Assim, ainda que valorizando "o caminho escolhido", ressalva que "os dados previstos para a receita fiscal em 2024 sugerem que o Governo possuía margem para ser bem mais audacioso"."Lamentavelmente, concluímos que é um orçamento pouco ambicioso e nada transformador", atira, manifestando ser sua convicção que "não se faz uma reforma do labiríntico sistema fiscal, a anunciada redução no IRS é tímida e de pouco alcance, e nada é proposto para estimular a economia e investimento das empresas".Nesse sentido, a direção da AEMinho decidiu apresentar cinco propostas "a serem incluídas neste orçamento", tendo o documento sido "entregue ao Governo na pessoa do ministro da Economia".Trata-se de uma mão cheia de propostas que, "ainda que não suficientes para mudar rapidamente o quadro que temos nos dias de hoje, permitem melhorar a situação atual, permitem criar bases para evolução futura e criar compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país", afiança a mesma associação.Eis as 5 propostas da AEMinho para o OE 2024:1 - Tributação autónoma: "A tributação sobre fatores produtivos é, além de profundamente injusta e de difícil entendimento, um fator de subdesenvolvimento empresarial. As empresas pagam impostos para utilizarem recursos que necessitam para produzir, ou seja, para criarem valor no mercado, nomeadamente ao nível da mobilidade. Entendendo o princípio de querer balizar a utilização destes recursos para evitar a sua utilização abusiva, propomos reduzir a 0 a tributação autónoma sobre veículos elétricos de valor igual ou inferior a 62.500 euros (iva incluído) e de veículos diesel até 50.000 euros (iva incluído), independentemente do número de passageiros dos respetivos veículos. Por sua vez, aumentar a tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%."2- Incentivos à mobilidade verde e coletiva: "Propomos criar um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade coletiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação. Este impacto terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral."3 - TSU sobre os subsídios de férias e de Natal: "Isenção da TSU sobre os subsídios de Natal e de Férias, para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15.º mês previsto na proposta de orçamento e aumento de 5% dos salários."4: Indexar o alívio fiscal à inflação: "Tendo em conta o quadro de inflação a que assistimos, propomos criar a indexação do objetivo de redução fiscal global ao valor da inflação como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira."5 - Escalões de IRS: "Reduzir os escalões de IRS a quatro, sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500 euros brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média."VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

Executive Digest: OE2024: Patrões do Minho dizem que cenário é “preocupante” para as empresas e fazem 5 propostas ao Governo

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) analisou a proposta de Orçamento de Estado para 2024 (OE2024), apresentado pelo Governo. Os patrões dizem que o cenário das empresas é “preocupante” e que o documento peca por não ter uma “estratégia a longo prazo”.“Consideramos que se perde mais uma oportunidade de criar uma estratégia para o país de longo prazo, de criar compromissos estruturados que permitam adotar um caminho de efetiva redução da despesa pública, sem afetar setores estruturais, reorientando a intervenção do Estado para os setores estratégicos e deixando de parte funções que não lhe deveriam caber”, começa por escrever a associação.O organismo liderado por Ricardo Costa sublinha a sua preocupação pois considera que não se prevê uma reforma da administração pública, o que pode resultar numa “emergência nacional”.Para além disso, sublinha que “os portugueses vivem pior, com mais dificuldades e num cenário que não augura uma inversão deste ciclo”, e que para as empresas o cenário é “igualmente preocupante e os sinais que resultam desta proposta de orçamento não são positivos nem encorajadores”.Por outro lado, veem com bons olhos a redução da carga fiscal sobre o trabalho, embora considerem que estas propostas são “paliativas” e de “alcance limitado”.Neste âmbito, sublinham que o documento antecipa uma deslocação da receita fiscal proveniente dos impostos diretos sobre o trabalho em prol do incremento dos impostos indiretos.Desta forma, a AEMinho decidiu na sua reunião de Direção apresentar cinco propostas a serem incluídas neste orçamento, que serão entregues ao Governo na pessoa do Ministro da Economia pelo Presidente da associação, Ricardo Costa. São elas:Tributação autónoma. A tributação sobre fatores produtivos é, além de profundamente injusta e de difícil entendimento, um fator de subdesenvolvimento empresarial. As empresas pagam impostos para utilizarem recursos que necessitam para produzir, ou sejam, para criarem valor no mercado, nomeadamente ao nível da mobilidade. Entendendo o princípio de querer balizar a utilização destes recursos para evitar a sua utilização abusiva, propomos reduzir a 0 a tributação autónoma sobre veículos elétricos de valor igual ou inferior a 62.500€ (iva incluído) e de veículos diesel até 50.000€ (iva incluído), independentemente do número de passageiros dos respetivos veículos. Por sua vez, aumentar a tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%.Incentivos à mobilidade verde e coletiva. Propomos criar um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade coletiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação. Este impacto terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral.TSU sobre os subsídios de férias e de Natal. Isenção da TSU sobre os subsídios de Natal e de Férias, para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15º mês previsto na proposta de orçamento e aumento de 5% dos salários.Indexar o alívio fiscal à inflação. Tendo em conta o quadro de inflação a que assistimos, propomos criar a indexação do objetivo de redução fiscal global ao valor da inflação como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira.Escalões de IRS. Reduzir os escalões de IRS a quatro, sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500€ brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média.“Estas medidas, ainda que não suficientes para mudar rapidamente o quadro que temos nos dias de hoje, permitem melhorar a situação atual, permitem criar bases para evolução futura e criar compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país”, terminam.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI