Jornal Eco: "Patrões contestam “fraqueza” fiscal no apoio às empresas"
Empresários ficaram desiludidos com a insuficiência de medidas fiscais no pacote de apoios do Governo, insistem no lay-off simplificado e alertam para a subida do endividamento com linhas de crédito.A CIP — Confederação Empresarial de Portugal considera que o pacote de medidas de apoio às empresas apresentado esta quinta-feira pelo Governo terá de ser “executado imediatamente, sem perdas de tempo e sem as tradicionais burocracias que tudo dificultam”. Mas podem ajudar as empresas de diversos setores a “gerir melhor as dificuldades – nalguns casos extremas – que enfrentam e ameaçam a sua sobrevivência e, por conseguinte, a manutenção do emprego”.Os patrões destacam o apoio às empresas cuja atividade implica o uso intensivo de energia, os incentivos a investimentos destinados à transição e eficiência energéticas e a majoração dos custos em sede de IRC. Quanto à prorrogação até junho de 2023 da norma de atualização extraordinária de preços, refere que “não pode aplicar-se apenas às empreitadas públicas, tem de ter um escopo mais alargado”, ajudando igualmente a “mitigar as enormes perdas que se acumulam há longos meses”.“Relativamente à nova linha de empréstimos com garantia mútua, compreendemos o mecanismo, ele pode ser útil, mas em regra as empresas não precisam de mais endividamento. Lembramos que já durante a pandemia o Governo abriu linhas semelhantes, ao contrário do que aconteceu em muitos países europeus, onde os apoios diretos foram a norma. Numa altura em que a subida de juros parece estar ainda no início, o endividamento, apesar de neste caso em condições mais favoráveis, tem de ser tratado com extrema prudência”, critica.Em comunicado, a associação liderada por António Saraiva lamenta, por outro lado, que as medidas fiscais sejam “fracas” e fiquem “aquém das necessidades”. “O pacote de medidas não mexe no IVA da eletricidade, gás e combustíveis, como seria importante que fizesse”, particulariza a CIP, que pede ao Governo para alargar à eletricidade o apoio que é dirigido apenas às empresas que fazem uso intensivo de gás.“Por último, é fundamental acelerar o PT 2020, o PRR e também as medidas a cargo do Banco Português de Fomento, designadamente a conversão de 20% dos empréstimos em fundo perdido. Os atrasos registados nestes três pilares colocam Portugal em desvantagem face aos outros países. Por outro lado, espera que no âmbito de um eventual acordo médio prazo ou/e no âmbito do Orçamento do Estado de 2023, o Governo seja capaz de agir atempadamente, antevendo os difíceis trimestres que vamos certamente atravessar”, conclui a CIP.Ainda que reconhecendo igualmente que as medidas de apoio anunciadas correspondem a algumas das preocupações que a Associação Empresarial de Portugal (AEP) tem vindo a apresentar – mitigar custos operacionais das empresas; promover a internacionalização; formação e requalificação; aceleração da transição e eficiência energética –, também Luís Miguel Ribeiro considera que “ainda assim são manifestamente insuficientes e tardias”.“Os timings anunciados para algumas das medidas estão desajustados à necessidade e urgência da sua implementação imediata. Veja-se o caso da linha de financiamento [de 600 milhões], a ser operacionalizada na segunda quinzena de outubro, o que previsivelmente só terá efeitos práticos na tesouraria das empresas perto do final do ano”, exemplificou. Na lista de reivindicações mantém-se a “redução da carga fiscal excessiva sobre a energia, sobre o fator trabalho (IRS) e sobre o capital (IRC), que penaliza a competitividade das empresas e o rendimento líquido disponível das famílias”.O líder da associação empresarial reclama ainda que o programa de formação no valor de 100 milhões de euros “não deve impedir a existência de outras medidas, como o lay-off” simplificado. E assinala que as linhas de crédito de apoio à liquidez e tesouraria “têm a desvantagem de elevar o nível de endividamento das empresas, num contexto de subida de taxas de juro”, lamentando que as medidas de capitalização tenham sido atiradas para o próximo Orçamento do Estado.Ricardo Costa, presidente da Associação Empresarial do Minho começa por elogiar a “preocupação governativa em criar ferramentas de estímulo à economia e às empresas”, que tem como foco o setor energético, “um dos pontos de instabilidade em termos de sistema produtivo”, mas lamenta que “o esforço [seja] todo via pacote de financiamentos europeus”.“Ou seja, não há medidas estruturais e de compromisso político de longo prazo, sobretudo na questão fiscal e do peso dos impostos na vida das empresas, que nos permita perceber que o Governo entende o caminho necessário de reduzir a carga fiscal sobre os elementos produtivos (matérias-primas, recursos tecnológicos, mão-de-obra, etc.). Este ponto seria fundamental, sobretudo no que se refere aos impostos sobre os rendimentos dos trabalhadores”, resume.O empresário de Braga sublinha ainda que “não há canalização de parte do aumento brutal de receita fiscal para investimento na economia diretamente pelo Estado”. Para Ricardo Costa, “isto também não é um bom indicador, na medida em que não nos evidencia o compromisso necessário de que o Estado precisará de menos dinheiro para existir, seja pela via de uma gestão mais eficiente, seja pela via de melhores decisões políticas estruturais”.Peter Villax, presidente da Associação das Empresas Familiares, indica, por outro lado, em declarações ao ECO, que “falta sentido de urgência a este Governo”, dando o exemplo do atraso na contratualização das Agendas Mobilizadoras, no âmbito do PRR, havendo já empresas a desistir dos projetos de investimento.Sem querer comentar medidas concretas, o gestor que é também chairman da Bionova Capital põe-se no papel de ministro da Economia para dizer que “faria pacotes muito mais simples e a funcionar numa ou duas semanas”. “Coisas muito menos ambiciosas, mas mais simples. Porque a credibilidade depende da forma de mostrar resultados”, frisa Peter Villax.Jovens empresários reclamam desagravamento e incentivo fiscalTambém a Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) vê com “especial agrado” o reforço dos subsídios à fatura do gás, os apoios à aceleração da eficiência e da transição energética nas empresas e a majoração de 20%, em sede de IRC, dos gastos com eletricidade, gás natural e fertilizantes. Ainda assim, considera que “este pacote é tardio e insuficiente face à escalada dos custos motivada quer pela guerra na Ucrânia, quer pela continuação das disrupções nas cadeias de abastecimento provocadas pela pandemia”.Em particular, também esta associação lamenta a “ausência de mais medidas de desagravamento e incentivo fiscal”, além de duvidar da eficácia da linha de crédito com garantia mútua. O presidente, Alexandre Meireles, vislumbra o “risco de ter pouco interesse para a generalidade das empresas, exceto para resolver alguns problemas pontuais de tesouraria, pois o empresário não tem de dar o seu aval pessoal para a aprovação do crédito”.“A linha de crédito não será uma solução viável, considerando o nível de endividamento do nosso tecido empresarial e a tendência de subida das taxas de juro. Neste sentido, defendemos que a ajuda às empresas deve passar, essencialmente, por medidas de desagravamento e incentivo fiscal e por apoios diretos, à semelhança do que foi feito para as famílias”, refere o líder da ANJE.Em comunicado, o organismo sediado no Porto defende, a nível fiscal, a introdução de novas isenções que baixem o custo da energia e de matérias-primas essenciais, a criação de mecanismos de majoração, em sede de IRC, para empresas que valorizem os salários ou agilizem a transição energética e digital, e a aceleração dos reembolsos do IVA às empresas. O alargamento dos apoios ao consumo intensivo de gás a mais setores e empresas está também na lista da ANJE.
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