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Semanário V: "Empresários do Minho defendem “descida efetiva e duradoura” de impostos"

A Associação Empresarial do Minho notou um “sinal” na redução da carga fiscal sobre o trabalho, prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), mas reiterou hoje que “o foco deveria incidir sobre uma descida efetiva, concreta e duradoura”.“Notamos o sinal, relativamente ao acordo sobre os rendimentos, mas reiteramos que o foco deveria incidir sobre uma descida efetiva, concreta e duradoura dos impostos sobre o trabalho, de forma a permitir uma maior competitividade das empresas ao contratar. Continuamos a assistir a uma disparidade muito grande entre aquilo que as empresas pagam aos trabalhadores e aquilo que os mesmos efetivamente recebem”, sustenta a associação numa nota enviada às redações.No documento, a Associação Empresarial do Minho (AEMINHO), com sede em Braga, adiantou que “a tributação sobre horas extraordinárias continuou a ficar de fora das medidas adotadas neste orçamento”, considerando que “o caminho de compromisso do Governo em acelerar os pagamentos do Estado a fornecedores, embora pareça ‘per si’ uma medida entusiasmante, parece um sinal económico ou de estratégia económica que não deveria ser estrutural na economia”.Para a AEMINHO, “o Estado não deveria ser um contratante relevante no país, ao ponto desta medida poder ter significado efetivo na tesouraria das empresas”.“As questões relacionadas com medidas de incentivo ao desenvolvimento empresarial assentes no financiamento não representam desde logo um esforço do Governo e não resolvem problemas estruturais do tecido empresarial e da sua sobrevivência no sistema português”, argumenta a associação.A AEMINHO disse ter registado “com alguma surpresa e preocupação o estabelecimento de um acordo a seis anos entre os parceiros sociais, sem que exista uma única medida estrutural inscrita nesse mesmo acordo”.“As medidas que incentivam o aumento dos salários, cumpridos os três requisitos impostos pelo Governo, retornando em sede de IRC, destinam-se a 24,5% das empresas portuguesas e ficam de fora praticamente todas as Pequenas e Médias Empresas (PME), que representam a maioria do nosso tecido empresarial”, especifica.Segundo a associação, “esta medida poderá beneficiar indiretamente apenas a cerca de 20% da população ativa em Portugal”.“Esta medida parece-nos insuficiente, pouco esclarecida e definitivamente não estrutural”, observou.O Governo entregou na segunda-feira na Assembleia da República a proposta de OE2023, que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do PIB.O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.A proposta de OE2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.

Jornal de Notícias: "Associação Empresarial do Minho lamenta que acordo social não traga descida de impostos"

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) manifestou, esta terça-feira, "surpresa e preocupação", pelo facto de ter sido estabelecido um acordo a seis anos entre os parceiros sociais e o Governo, "sem que nele exista uma única medida estrutural".Depois de ter analisado o Orçamento do Estado para 2023, a associação defende que o foco do acordo "deveria incidir sobre uma descida efetiva, concreta e duradoura dos impostos sobre o trabalho, de forma a permitir uma maior competitividade das empresas ao contratar". E assinala: "Continuamos a assistir a uma disparidade muito grande entre aquilo que as empresas pagam aos trabalhadores e aquilo que eles efetivamente recebem".O presidente do organismo, Ricardo Costa, diz, também, em comunicado, que" as medidas que incentivam o aumento dos salários, cumpridos os três requisitos impostos pelo governo, retornando em sede de IRC, destinam-se a 24,5% das empresas portuguesas e delas ficam de fora praticamente todas as PME, que representam a maioria do nosso tecido empresarial", diz, em comunicado,A AEMinho nota, ainda, que, "esta medida pode beneficiar indiretamente apenas cerca de 20% da população ativa em Portugal", o que - salienta - "é insuficiente, pouco esclarecido e definitivamente não estrutural".A AEMinho, que tem sede em Braga, critica o facto de "a tributação sobre horas extraordinárias continuar a ficar de fora das medidas do orçamento" e diz que "o compromisso de acelerar os pagamentos do Estado a fornecedores, embora pareça per si uma medida entusiasmante, é um sinal económico ou de estratégia económica que não devia ser estrutural na economia, na medida em que o Estado não deve ser um contratante relevante no país, ao ponto de a medida poder ter significado efetivo na tesouraria das empresas".A concluir, sublinha que, "as questões relacionadas com medidas de incentivo ao desenvolvimento empresarial assentes no financiamento não representam desde logo um esforço do governo e não resolvem problemas estruturais do tecido empresarial e da sua sobrevivência no sistema português.VEJA A NOTÍCIA COMPLETA AQUI Associação Empresarial do Minho lamenta que acordo social não traga descida de impostos (jn.pt)

Observador: "OE2023. Empresários do Minho defendem "descida efetiva e duradoura" de impostos sobre trabalho"

"A disparidade daquilo que as empresas pagam e aquilo que efetivamente recebem ainda é grande", pelo que o foco deveria incidir sobre uma descida efetiva", sustentou a associação.A Associação Empresarial do Minho notou um “sinal” na redução da carga fiscal sobre o trabalho, prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), mas reiterou neste dia que “o foco deveria incidir sobre uma descida efetiva, concreta e duradoura”.“Notamos o sinal, relativamente ao acordo sobre os rendimentos, mas reiteramos que o foco deveria incidir sobre uma descida efetiva, concreta e duradoura dos impostos sobre o trabalho, de forma a permitir uma maior competitividade das empresas ao contratar. Continuamos a assistir a uma disparidade muito grande entre aquilo que as empresas pagam aos trabalhadores e aquilo que os mesmos efetivamente recebem“, sustenta a associação numa nota enviada às redações.No documento, a Associação Empresarial do Minho (AEMINHO), com sede em Braga, adiantou que “a tributação sobre horas extraordinárias continuou a ficar de fora das medidas adotadas neste orçamento”, considerando que “o caminho de compromisso do Governo em acelerar os pagamentos do Estado a fornecedores, embora pareça “per si” uma medida entusiasmante, parece um sinal económico ou de estratégia económica que não deveria ser estrutural na economia”.Para a AEMINHO, “o Estado não deveria ser um contratante relevante no país, ao ponto desta medida poder ter significado efetivo na tesouraria das empresas”.“As questões relacionadas com medidas de incentivo ao desenvolvimento empresarial assentes no financiamento não representam desde logo um esforço do Governo e não resolvem problemas estruturais do tecido empresarial e da sua sobrevivência no sistema português“, argumenta a associação.A AEMINHO disse ter registado “com alguma surpresa e preocupação o estabelecimento de um acordo a seis anos entre os parceiros sociais, sem que exista uma única medida estrutural inscrita nesse mesmo acordo”.“As medidas que incentivam o aumento dos salários, cumpridos os três requisitos impostos pelo Governo, retornando em sede de IRC, destinam-se a 24,5% das empresas portuguesas e ficam de fora praticamente todas as Pequenas e Médias Empresas (PME), que representam a maioria do nosso tecido empresarial”, especifica.Segundo a associação, “esta medida poderá beneficiar indiretamente apenas a cerca de 20% da população ativa em Portugal”.“Esta medida parece-nos insuficiente, pouco esclarecida e definitivamente não estrutural”, observou.O Governo entregou na segunda-feira na Assembleia da República a proposta de OE2023, que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do PIB.O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.A proposta de OE2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.VEJA A NOTÍCIA COMPLETA AQUI OE2023. Empresários do Minho defendem “descida efetiva e duradoura” de impostos sobre trabalho – Observador

Diário do Minho: "AEMinho satisfeita com medidas de apoio às empresas"

Empresários fazem novo apelo às Câmaras Municipais.A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) está muito satisfeita com o pacote de medidas anunciado pelo Governo, que "no fundo, são respostas ao desafio colocado pela AEMinho no momento de lançamento do seu programa Work in Minho".No passado dia 20 de setembro, a AEMinho promoveu um jantar-debate que juntou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, com os empresários do Minho. "O Governo anunciou várias medidas que evidenciam a flexibilização do acesso ao nosso país, nomeadamente através da obtenção de vistos e de relacionamento diplomático mais próximo com as instituições portuguesas. Ficamos satisfeitos por perceber que o apelo realizado pela AEMinho foi atendido pelo Governo", reflete Ramiro Brito, vice-presidente da Associação Empresarial.(Notícia completa na edição impressa do Diário do Minho)VEJA A NOTÍCIA COMPLETA AQUI AEMinho satisfeita com medidas de apoio às empresas - Diário do Minho (diariodominho.pt)

Correio do Minho: "AEMinho satisfeita com medidas de apoio anunciadas pelo Governo"

Neste seguimento, a Associação Empresarial do Minho mostra-se satisfeita, mas faz novo apelo, desta vez às Câmaras Municipais: “O programa Work In Minho assenta em três vetores: identificação de necessidades, flexibilização diplomática e criação de condições de fixação das pessoas nos concelhos que receberiam as pessoas”.Considera ainda a AEMinho ter “perfeitamente identificadas as necessidades que existem nos seus associados e no tecido empresarial da região do Minho”: “O Governo já fez a sua parte ao dar esta resposta com medidas de flexibilização. A nossa questão agora é: e as Câmaras Municipais? Até hoje aguardamos que as Câmaras Municipais da região do Minho, nomeadamente as mais significativas em termos de emprego, nos deem uma resposta. Como vão criar condições para que essas pessoas tenham acesso à habitação financeiramente suportável e a condições de integração social, planeadas e com ferramentas previstas?”.

Jornal O Minho: "Empresários do Minho satisfeitos com medidas do Governo que visam relações diplomáticas"

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) manifestou-se “satisfeita” com as medidas do Governo que visam facilitar o acesso de cidadãos estrangeiros a vistos e a relação diplomáticas mais fortes com as instituições portuguesas, acreditando que essas mudanças podem ser factores chave para o sucesso da Economia minhota.Reunidos com a ministra do Trabalho Ana Mendes Godinho, durante um jantar-debate, no passado dia 20 de setembro, os empresários minhotos mostraram-se “satisfeitos por perceber que o apelo realizado pela AEMinho foi atendido pelo Governo”, reflete Ramiro Brito, vice-presidente da Associação Empresarial, citado em comunicado enviado a O MINHO.“O Governo tem um novo programa onde flexibilizou a atribuição de vistos, de forma mais rápida e eficiente, a todos aqueles que queiram trabalhar em Portugal e que tenham um contrato de trabalho. Flexibilizou ainda o acesso a trabalhadores da CPLP ao nosso país para efeitos laborais”, esclarece a associação presidida por Ricardo Costa.E prossegue: “Foram também criadas condições para quem procura trabalho em Portugal, mas que não tenha ainda contrato de trabalho firmado. Portanto, um dos grandes vetores do Work In Minho, que era a importação de recursos humanos para fazer face à nossa escassez de pessoas e de trabalhadores, será atendido”.Neste seguimento, a Associação Empresarial do Minho mostra-se satisfeita, mas faz novo apelo, desta vez às Câmaras Municipais: “O programa Work In Minho assenta em três vetores: identificação de necessidades, flexibilização diplomática e criação de condições de fixação das pessoas nos concelhos que receberiam as pessoas”.Considera ainda a AEMinho ter “perfeitamente identificadas as necessidades que existem nos seus associados e no tecido empresarial da região do Minho”: “O Governo já fez a sua parte ao dar esta resposta com medidas de flexibilização. A nossa questão agora é: e as Câmaras Municipais? Até hoje aguardamos que as Câmaras Municipais da região do Minho, nomeadamente as mais significativas em termos de emprego, nos deem uma resposta. Como vão criar condições para que essas pessoas tenham acesso à habitação financeiramente suportável e a condições de integração social, planeadas e com ferramentas previstas?”.VEJA A NOTÍCIA COMPLETA AQUI https://ominho.pt/empresarios-do-minho-satisfeitos-com-medidas-do-governo-que-visam-relacoes-diplomaticas/

Jornal Eco: "Patrões contestam “fraqueza” fiscal no apoio às empresas"

Empresários ficaram desiludidos com a insuficiência de medidas fiscais no pacote de apoios do Governo, insistem no lay-off simplificado e alertam para a subida do endividamento com linhas de crédito.A CIP — Confederação Empresarial de Portugal considera que o pacote de medidas de apoio às empresas apresentado esta quinta-feira pelo Governo terá de ser “executado imediatamente, sem perdas de tempo e sem as tradicionais burocracias que tudo dificultam”. Mas podem ajudar as empresas de diversos setores a “gerir melhor as dificuldades – nalguns casos extremas – que enfrentam e ameaçam a sua sobrevivência e, por conseguinte, a manutenção do emprego”.Os patrões destacam o apoio às empresas cuja atividade implica o uso intensivo de energia, os incentivos a investimentos destinados à transição e eficiência energéticas e a majoração dos custos em sede de IRC. Quanto à prorrogação até junho de 2023 da norma de atualização extraordinária de preços, refere que “não pode aplicar-se apenas às empreitadas públicas, tem de ter um escopo mais alargado”, ajudando igualmente a “mitigar as enormes perdas que se acumulam há longos meses”.“Relativamente à nova linha de empréstimos com garantia mútua, compreendemos o mecanismo, ele pode ser útil, mas em regra as empresas não precisam de mais endividamento. Lembramos que já durante a pandemia o Governo abriu linhas semelhantes, ao contrário do que aconteceu em muitos países europeus, onde os apoios diretos foram a norma. Numa altura em que a subida de juros parece estar ainda no início, o endividamento, apesar de neste caso em condições mais favoráveis, tem de ser tratado com extrema prudência”, critica.Em comunicado, a associação liderada por António Saraiva lamenta, por outro lado, que as medidas fiscais sejam “fracas” e fiquem “aquém das necessidades”. “O pacote de medidas não mexe no IVA da eletricidade, gás e combustíveis, como seria importante que fizesse”, particulariza a CIP, que pede ao Governo para alargar à eletricidade o apoio que é dirigido apenas às empresas que fazem uso intensivo de gás.“Por último, é fundamental acelerar o PT 2020, o PRR e também as medidas a cargo do Banco Português de Fomento, designadamente a conversão de 20% dos empréstimos em fundo perdido. Os atrasos registados nestes três pilares colocam Portugal em desvantagem face aos outros países. Por outro lado, espera que no âmbito de um eventual acordo médio prazo ou/e no âmbito do Orçamento do Estado de 2023, o Governo seja capaz de agir atempadamente, antevendo os difíceis trimestres que vamos certamente atravessar”, conclui a CIP.Ainda que reconhecendo igualmente que as medidas de apoio anunciadas correspondem a algumas das preocupações que a Associação Empresarial de Portugal (AEP) tem vindo a apresentar – mitigar custos operacionais das empresas; promover a internacionalização; formação e requalificação; aceleração da transição e eficiência energética –, também Luís Miguel Ribeiro considera que “ainda assim são manifestamente insuficientes e tardias”.“Os timings anunciados para algumas das medidas estão desajustados à necessidade e urgência da sua implementação imediata. Veja-se o caso da linha de financiamento [de 600 milhões], a ser operacionalizada na segunda quinzena de outubro, o que previsivelmente só terá efeitos práticos na tesouraria das empresas perto do final do ano”, exemplificou. Na lista de reivindicações mantém-se a “redução da carga fiscal excessiva sobre a energia, sobre o fator trabalho (IRS) e sobre o capital (IRC), que penaliza a competitividade das empresas e o rendimento líquido disponível das famílias”.O líder da associação empresarial reclama ainda que o programa de formação no valor de 100 milhões de euros “não deve impedir a existência de outras medidas, como o lay-off” simplificado. E assinala que as linhas de crédito de apoio à liquidez e tesouraria “têm a desvantagem de elevar o nível de endividamento das empresas, num contexto de subida de taxas de juro”, lamentando que as medidas de capitalização tenham sido atiradas para o próximo Orçamento do Estado.Ricardo Costa, presidente da Associação Empresarial do Minho começa por elogiar a “preocupação governativa em criar ferramentas de estímulo à economia e às empresas”, que tem como foco o setor energético, “um dos pontos de instabilidade em termos de sistema produtivo”, mas lamenta que “o esforço [seja] todo via pacote de financiamentos europeus”.“Ou seja, não há medidas estruturais e de compromisso político de longo prazo, sobretudo na questão fiscal e do peso dos impostos na vida das empresas, que nos permita perceber que o Governo entende o caminho necessário de reduzir a carga fiscal sobre os elementos produtivos (matérias-primas, recursos tecnológicos, mão-de-obra, etc.). Este ponto seria fundamental, sobretudo no que se refere aos impostos sobre os rendimentos dos trabalhadores”, resume.O empresário de Braga sublinha ainda que “não há canalização de parte do aumento brutal de receita fiscal para investimento na economia diretamente pelo Estado”. Para Ricardo Costa, “isto também não é um bom indicador, na medida em que não nos evidencia o compromisso necessário de que o Estado precisará de menos dinheiro para existir, seja pela via de uma gestão mais eficiente, seja pela via de melhores decisões políticas estruturais”.Peter Villax, presidente da Associação das Empresas Familiares, indica, por outro lado, em declarações ao ECO, que “falta sentido de urgência a este Governo”, dando o exemplo do atraso na contratualização das Agendas Mobilizadoras, no âmbito do PRR, havendo já empresas a desistir dos projetos de investimento.Sem querer comentar medidas concretas, o gestor que é também chairman da Bionova Capital põe-se no papel de ministro da Economia para dizer que “faria pacotes muito mais simples e a funcionar numa ou duas semanas”. “Coisas muito menos ambiciosas, mas mais simples. Porque a credibilidade depende da forma de mostrar resultados”, frisa Peter Villax.Jovens empresários reclamam desagravamento e incentivo fiscalTambém a Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) vê com “especial agrado” o reforço dos subsídios à fatura do gás, os apoios à aceleração da eficiência e da transição energética nas empresas e a majoração de 20%, em sede de IRC, dos gastos com eletricidade, gás natural e fertilizantes. Ainda assim, considera que “este pacote é tardio e insuficiente face à escalada dos custos motivada quer pela guerra na Ucrânia, quer pela continuação das disrupções nas cadeias de abastecimento provocadas pela pandemia”.Em particular, também esta associação lamenta a “ausência de mais medidas de desagravamento e incentivo fiscal”, além de duvidar da eficácia da linha de crédito com garantia mútua. O presidente, Alexandre Meireles, vislumbra o “risco de ter pouco interesse para a generalidade das empresas, exceto para resolver alguns problemas pontuais de tesouraria, pois o empresário não tem de dar o seu aval pessoal para a aprovação do crédito”.“A linha de crédito não será uma solução viável, considerando o nível de endividamento do nosso tecido empresarial e a tendência de subida das taxas de juro. Neste sentido, defendemos que a ajuda às empresas deve passar, essencialmente, por medidas de desagravamento e incentivo fiscal e por apoios diretos, à semelhança do que foi feito para as famílias”, refere o líder da ANJE.Em comunicado, o organismo sediado no Porto defende, a nível fiscal, a introdução de novas isenções que baixem o custo da energia e de matérias-primas essenciais, a criação de mecanismos de majoração, em sede de IRC, para empresas que valorizem os salários ou agilizem a transição energética e digital, e a aceleração dos reembolsos do IVA às empresas. O alargamento dos apoios ao consumo intensivo de gás a mais setores e empresas está também na lista da ANJE.

AEMinho organiza missão empresarial a Marrocos

Ao abrigo do protocolo de colaboração com a CCISPM – Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Portugal em Marrocos, assinado no passado mês de abril, a Associação Empresarial do Minho (AEMinho) está a organizar com esta Câmara uma Missão Empresarial Bilateral Portugal-Marrocos. A missão a Marrocos decorrerá durante a primeira semana de outubro, de 3 a 6 de outubro, em Casablanca, e conta com visitas/reuniões com empresas marroquinas para angariação de clientes e/ou fornecedores.Automóvel, farmacêutica, aeroespacial, têxteis e vestuário, agroalimentar e turismo são as principais indústrias do mercado marroquino, podendo surgir então desta missão oportunidades de negócio em áreas como a Indústria Têxtil e Vestuário, a Indústria Metalomecânica, a Indústria Agroalimentar, o setor Automóvel, Transportes e Logística, Energia e Ambiente e ainda Tecnologias de Informação. Ainda em outubro, uma comitiva de empresários marroquinos será recebida em Portugal para procurar fornecedores nas mais variadas indústrias.Esta missão engloba o seguinte processo:• a empresa participante envia previamente a informação sobre a empresa, seus produtos (preferencialmente em francês ou inglês) e indicação do perfil de contactos desejados• com base no perfil de contactos desejados, enviaremos uma lista de empresas (com indicação do nome, site etc.) e que correspondem ao perfil definido, de forma que a empresa participante, valide e priorize os contactos que pretende efetuar;• após esta validação, são marcadas reuniões com os contactos marroquinos. Em todas as reuniões as empresas participantes terão acompanhamento da AEMinho e da CCISPM de forma a facilitar a comunicação e tradução em caso de necessidade.Pré-inscrição aqui: https://forms.gle/PZqiFLf2zQTyrJsM6 _______20º Edição do Torneio de Golf de Portugal em Marrocos - Casablanca | 1 e 2 de OutubroNo fim-de-semana que antecede a missão decorrerá a 20º Edição do Torneio de Golf de Portugal em Marrocos em Casablanca. A CCISPM convida os associados da AEMinho a participarem neste torneio. Inscrição é limitada ao número de lugares e só será efetivada após confirmação. A inscrição no torneio poderá ser feita neste link: https://forms.gle/qDxsiw9NQPTzw2WM7Mais detalhes do torneio em anexo. A versão portuguesa será enviada em breve.

Indústrias mais afetadas pelos aumentos de gás natural podem candidatar-se a sistema de apoio

O programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás é uma iniciativa anunciada pelo Governo que estabelece um sistema de incentivos destinado às indústrias mais afetadas pelos aumentos acentuados de gás natural. Este apoio é atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável, com o limite de 400 mil euros por empresa, com uma taxa de apoio de 30% sobre o custo elegível – determinado pela multiplicação do número de unidades de gás natural adquiridas pela empresa a fornecedores externos, enquanto consumidor final no período elegível. A segunda fase de candidaturas decorre até ao dia 30 de setembro. Registou-se um total de 183 candidaturas na primeira fase do concurso, das quais 66% são micro, pequenas e médias empresas que vão beneficiar de um incentivo que se prevê superior a 14 milhões de euros. O programa conta com uma dotação total de 160 milhões de euros e compromete-se a beneficiar empresas inseridas em setores de utilização intensiva de gás ou que apresentem um custo total nas aquisições de gás de, pelo menos, 2% do volume de negócios anual, considerando o ano de 2021.  A candidatura deve corresponder a várias condições de acesso necessárias para efeitos de validação, entre as quais se destacam a apresentação de declaração que comprove a utilização intensiva de energia por parte de empresas que exercem atividade económica principal num setor ou subsetor identificado. Entende-se por “empresa com utilização intensiva de energia” aquela cujos custos de aquisição de produtos energéticos e de eletricidade ascendam, no mínimo, a 3,0% do valor da produção ou para a qual o imposto nacional a pagar sobre a energia ascenda em, pelo menos, 0,5% do valor acrescentado.   Este importante apoio assegura a preservação da capacidade produtiva, num contexto atual e futuro deveras desafiante. O período de candidaturas em vigor termina às 18h00, do dia 30 de setembro, ou com o esgotamento da respetiva dotação orçamental. As candidaturas devem ser submetidas na plataforma do Balcão dos Fundos.   Mais informações