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Jornal de Negócios: "Patrões do Minho alertam para a “desastrosa” execução do PRR e “a falência dos serviços do Estado”

“Estamos saturados de orçamentos que permanecem no papel, de dinheiro distribuído de helicóptero sem qualquer responsabilização pelos resultados, e de planos de recuperação económica que, na sua maioria, são canalizados para as estruturas do Estado, mas que, mesmo assim, falham na execução”, clama a AEMinho.A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) vê "com enorme preocupação" a reduzida execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)."Em dois anos, somente 8,5% dos beneficiários beneficiaram do apoio do PRR. Esta taxa de execução, alarmantemente baixa, constitui uma realidade tanto dececionante como preocupante", considera a associação empresarial liderada por Ricardo Costa, em comunicado.Lembrando que o PRR foi criado como um plano de recuperação de uma crise económica que foi substancialmente grave para o tecido empresarial e para a economia portuguesa, defende que "a urgência e assertividade na sua execução não deveria ter sido apenas um desígnio, mas constituía uma obrigação cuja prioridade deveria ter sido absoluta"."Não obstante o facto de grande parte dessas verbas terem sido canalizadas para investimento público e para suporte de despesas correntes do Estado, o que é só por si um erro estratégico e que penhora parte da capacidade de recuperação económica e de aproveitamento destas verbas para potenciar o desenvolvimento, vemos hoje a taxa de execução ser, de forma gritante a alarmante, extremamente reduzida", lamenta a AEMinho.Para esta associação empresarial, que conta nos seus órgãos sociais com colossos industriais como os grupos DST, Bosch, Casais ou Painhas, "a capacidade de gerir de forma inteligente e estratégica programas desta natureza, ganha especial relevância num país como Portugal, pela sua dimensão e pela volatilidade da sua economia", pelo que "não podemos viver eternamente de chavões e retórica, temos de agir e procurar a eficiência e concretização. A economia portuguesa, e o país em geral, clama por ação efetiva", reclama."Estamos saturados de orçamentos que permanecem no papel, de dinheiro distribuído de helicóptero sem qualquer responsabilização pelos resultados, e de planos de recuperação económica que, na sua maioria, são canalizados para as estruturas do Estado, mas que, mesmo assim, falham na execução. É um cenário onde a necessidade de uma gestão responsável e transparente se torna cada vez mais premente", preconiza a associação sediada em Braga.E reportando-se à avaliação realizada pelo Tribunal de Contas avaliou, sinaliza que "há uma discrepância entre a previsão apresentada a Bruxelas pelo Estado Português e a execução alcançada substancial, ou seja, as previsões de execução do PRR apresentadas foram cinco vezes superiores ao que de facto se concretizou até dezembro de 2022. Acresce que neste contexto a própria credibilidade e imagem do país perante as entidades europeias, sai claramente beliscada", alerta.O Tribunal de contas acrescenta que "ocorreu uma incorreta e inconsistente contabilização das verbas do PRR na Conta Geral do Estado, a qual não refletiu a totalidade dos montantes recebidos pelos beneficiários que integram o perímetro orçamental", o que, enfatiza a AEMinho, "remete o nível e a estratégia adotada para a implementação deste programa para desastroso"."Situação roça o pré-colapso da Administração Pública e isso percebe-se pela falência dos serviços do Estado"Segundo a mesma organização patronal minhota, "os atrasos iniciais nas avaliações e aprovações, somados à infeliz e já tradicional burocracia, acrescidos de um cenário de instabilidade política, foram fatores determinantes para o insucesso desta fase de execução", considerando, por outro lado, que "há claramente uma falta de capacidade de fomento e dinamização deste programa que impede alargar o seu alcance e preponderância, como seria desejável".E agora? "É imperativo, nos próximos dois anos de execução do programa, este cenário seja radicalmente transformado", preconiza, sinalizando que "é fundamental romper com a tradição de má aplicação de fundos comunitários e de reduzidas taxas de aplicação dos mesmos"."A desburocratização do sistema, a simplificação de processos e criação de incentivos de execução para o próprio aparelho avaliador e decisor destes programas, é um caminho a equacionar", traça a AEMinho.Até porque, alerta, efetivamente encontramo-nos numa situação que roça o pré-colapso da Administração Pública e isso percebe-se pela falência dos serviços do Estado, bem como pela ineficácia e ineficiência da aplicação dos apoios e fundos que deveriam ser estruturais e impulsionar o crescimento económico".De resto, constata, "o país encontra-se, mais uma vez, num impasse, imobilizado por mais uma campanha eleitoral""Testemunhamos um desfile de ideias e promessas sobre a distribuição da riqueza, mas nada se diz sobre como estimular a criação de valor e riqueza", quando "os motores da economia são as empresas, as verdadeiras geradoras de riqueza e emprego", afirma.E deixa um apelo geral aos partidos: "Antes de se atropelarem para anunciar quem distribui mais, seria sério e responsável definir um plano que promova o incremento da geração de valor, riqueza e emprego. A chave reside em criar um ambiente propício ao crescimento empresarial, o que, consequentemente, aumentará a receita disponível para distribuição."Para a AEMinho, "sem uma base sólida na criação de riqueza, qualquer discussão sobre a sua distribuição revela-se prematura e insustentável. É crucial concentrarmo-nos na essência do progresso económico: incentivar as empresas a prosperar e a contribuir de forma significativa para a economia", atira.Pela parte da AEMinho, a associação liderada pelo presidente do grupo Bernardo da Costa diz que "está disponível, com qualquer governo, para apoiar, quer pela via das ideias, quer por outra via que se julgue oportuna a inversão deste cenário e a concretização deste plano tão importante para o futuro da nossa economia"."Mais uma vez alertamos que se impõe estabilidade política, que pode ainda assim perdurar e se manter quando existem disputas eleitorais, desde que para isso, não se utilizem os problemas reais do país como arma eleitoral. Portugal precisa de pontes e consensos que promovam a estabilidade e a prosperidade", conclui.Veja a notícia completa AQUI

O Minho: "Patrões do Minho pedem consenso entre PS e PSD em “matérias fundamentais”

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) pede ao PS e PSD, “os dois partidos tradicionais do arco da governabilidade”, que se entendam em relação a “matérias fundamentais, como saúde, justiça e educação”.Para a associação presidida por Ricardo Costa, “perante a interrupção legislativa e o consequente período eleitoral que se avizinha, esta é uma oportunidade única para que se criem pontes e consensos em relação a matérias fundamentais da vida económica e social do país”.“Se, por um lado, a democracia é o palco privilegiado para o debate de ideias e de diferenças de opinião, por outro é também o exercício supremo da liberdade. O uso da liberdade, no ano em que assinalamos meio século da nossa jovem democracia, deve servir para acentuar e promover a sua maturação enquanto regime que serve, ou deve servir, sempre, para promover o desenvolvimento, o bem-estar social e a garantia dos direitos de todos os cidadãos”, acrescenta a AEMinho em comunicado enviado a O MINHO.“É no quadro do uso dessa liberdade que exaltamos os atores políticos, quando entram em cena, novamente, para debater ideias e acentuar diferenças, que convirjam, pelo menos os dois tradicionais do arco da governabilidade [PS e PSD], para criarem uma estabilidade política em termos de matérias fundamentais como saúde, justiça e educação”, pode ler-se.Para a AEMinho, “a convergência em matérias estruturais não é impeditiva da possibilidade de acentuarem alternativas, para que os eleitores possam escolher”.“Ambos tiveram um papel essencial nestes cinquenta anos de democracia e é nosso entendimento que, na reflexão a ser feita, perceberão que ambos têm também responsabilidades no que não correu tão bem como seria desejável. Cooperar e convergir não impede nem castra a opinião, o debate de ideias e as diferenças no momento da escolha. Mostra antes sentido de Estado, responsabilidade e vontade de fazer, de facto, melhor por Portugal”, sublinha.“A AEMinho não é um ator político, não o pretende ser. É antes uma associação representativa de um tecido empresarial que está sempre na primeira linha para colaborar, empregar, acrescentar valor e gerar riqueza. É por isso nossa responsabilidade sermos os geradores e promotores de consensos de pontes de cooperação”, acrescenta o comunicado.A associação diz ainda que as eleições europeias “não serão menos relevantes”, porque “na Europa joga-se muito do futuro de Portugal, o que torna fundamental o papel dos nossos representantes nos seus órgãos”.“Mais uma vez, exige-se união, cooperação e estratégia concertada para que falemos a uma só voz na defesa dos interesses do país”, defendem os patrões do Minho.“Em 2024 continuaremos a defender o Minho como uma região una e rica pela sua diversidade e capacidade produtiva. Somos um motor da economia portuguesa e teremos de ser vistos e tidos como tal. As empresas minhotas, com os seus empresários e trabalhadores, têm sido uma referência de resiliência, inovação e capacidade de resposta a todas as crises, vicissitudes e instabilidades que vão surgindo ao longo dos anos”, salienta o comunicado.E conclui: “Os trabalhadores como centro do ecossistema empresarial continuarão a ser o nosso foco, bem como a persistente defesa da redução da carga fiscal sobre o trabalho, para que possamos ser mais competitivos a contratar e para que os trabalhadores vejam os seus rendimentos, efetivamente, aumentados. A formação de quadros como fator de valorização e desenvolvimento terá também a nossa atenção, com a formação de empresários e gestores no topo das prioridades, promovendo uma maior aproximação do nível de formação dos empresários e dos trabalhadores”.Somos do Minho e continuaremos a bater-nos por uma região e por uma comunidade empresarial cooperante e unida na prosperidade e no desenvolvimento. É o momento de pensar o Minho e pensar Portugal sem barreiras ou limites dogmáticos. Este não é o momento dos partidos, é o momento de Portugal.

Executive Digest: "Patrões do Minho tocam o sino de abril e pedem aos governantes “estabilidade e compromisso político para 2024”

Depois de um ano de 2023 marcado por um ambiente político turbulento que levou à queda do Governo, a Associação Empresarial do Minho (AEMinho) entende que o quadro político que viveremos no novo ano se traduz em grandes decisões que determinarão o futuro do país na próxima década.A associação liderada por Ricardo Costa considera que esta “é uma oportunidade única para que se criem pontes e consensos em relação a matérias fundamentais da vida económica e social do país”.“O uso da liberdade, no ano em que assinalamos meio século da nossa jovem democracia, deve servir para acentuar e promover a sua maturação enquanto regime que serve, ou deve servir, sempre, para promover o desenvolvimento, o bem-estar social e a garantia dos direitos de todos os cidadãos”, sublinham.Desta forma, apelam aos governantes o debate de ideias e a convergência para criarem uma estabilidade política em termos de matérias fundamentais como saúde, justiça e educação. “A convergência em matérias estruturais não é impeditiva da possibilidade de acentuarem alternativas, para que os eleitores possam escolher”.“Cooperar e convergir não impede nem castra a opinião, o debate de ideias e as diferenças no momento da escolha. Mostra antes sentido de Estado, responsabilidade e vontade de fazer, de facto, melhor por Portugal”, destacam.A AEMinho relembra ainda as eleições europeias, onde se exige “união, cooperação e estratégia concertada para que falemos a uma só voz na defesa dos interesses do país”.Os patrões do Minho sublinham ainda a riqueza, a diversidade e a capacidade produtiva da região, sublinhando que são o motor da economia portuguesa e que devem ser vistos como tal.“As empresas minhotas, com os seus empresários e trabalhadores, têm sido uma referência de resiliência, inovação e capacidade de resposta a todas as crises, vicissitudes e instabilidades que vão surgindo ao longo dos anos”, afirmam.Neste sentido, e com os trabalhadores como centro do ecossistema empresarial, a associação liderada por Ricardo Costa sublinha que vão continuar na defesa da redução da carga fiscal sobre o trabalho, para que possamos ser mais competitivos a contratar e para que os trabalhadores vejam os seus rendimentos, efetivamente, aumentados.Para além disso, a formação de quadros como fator de valorização e desenvolvimento terá também a atenção da AEMinho, com a formação de empresários e gestores no topo das prioridades, promovendo uma maior aproximação do nível de formação dos empresários e dos trabalhadores.

Jornal de Negócios: "Patrões do Minho querem convergência entre PS e PSD: “Este não é o momento dos partidos, é o momento de Portugal”

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) promete continuar a defender “a redução da carga fiscal sobre o trabalho, para que possamos ser mais competitivos a contratar e para que os trabalhadores vejam os seus rendimentos, efetivamente, aumentados”.Terminado o ano de 2023, "turbulento em termos políticos e com indicadores que requerem atenção e cuidado no lançamento de 2024", a Associação Empresarial do Minho (AEMinho) entende que "o quadro político que viveremos no novo ano se traduz em grandes decisões que determinarão o futuro do país na próxima década".Perante a interrupção legislativa e o consequente período eleitoral que se avizinha, a associação liderada por Ricardo Costa considera que "esta é uma oportunidade única para que se criem pontes e consensos em relação a matérias fundamentais da vida económica e social do país", preconiza, em comunicado."Se, por um lado, a democracia é o palco privilegiado para o debate de ideias e de diferenças de opinião, por outro é também o exercício supremo da liberdade", sinaliza, considerando que "o uso da liberdade, no ano em que assinalamos meio século da nossa jovem democracia, deve servir para acentuar e promover a sua maturação enquanto regime que serve, ou deve servir, sempre, para promover o desenvolvimento, o bem-estar social e a garantia dos direitos de todos os cidadãos".Ora, é no quadro do uso dessa liberdade que a AEMinho exalta "os atores políticos, quando entram em cena, novamente, para debater ideias e acentuar diferenças, que convirjam, pelo menos os dois tradicionais do arco da governabilidade, para criarem uma estabilidade política em termos de matérias fundamentais como saúde, justiça e educação".Para a associação empresarial minhota, "a convergência em matérias estruturais não é impeditiva da possibilidade de acentuarem alternativas, para que os eleitores possam escolher".Partindo do pressuposto que "ambos tiveram um papel essencial nestes cinquenta anos de democracia", a AEMinho entende que, "na reflexão a ser feita, perceberão que ambos têm também responsabilidades no que não correu tão bem como seria desejável", pelo que "cooperar e convergir não impede nem castra a opinião, o debate de ideias e as diferenças no momento da escolha".Pelo contrário, conclui, "mostra antes sentido de Estado, responsabilidade e vontade de fazer, de facto, melhor por Portugal"."A AEMinho não é um ator político, não o pretende ser. É antes uma associação representativa de um tecido empresarial que está sempre na primeira linha para colaborar, empregar, acrescentar valor e gerar riqueza", defende."É por isso nossa responsabilidade sermos os geradores e promotores de consensos de pontes de cooperação", sinaliza.A AEMinho lembra também as "não menos relevantes" eleições europeias: "Na Europa joga-se muito do futuro de Portugal, o que torna fundamental o papel dos nossos representantes nos seus órgãos", exigindo, "mais uma vez, união, cooperação e estratégia concertada para que falemos a uma só voz na defesa dos interesses do país".De resto, "em 2024 continuaremos a defender o Minho como uma região una e rica pela sua diversidade e capacidade produtiva", realça."Somos um motor da economia portuguesa e teremos de ser vistos e tidos como tal. As empresas minhotas, com os seus empresários e trabalhadores, têm sido uma referência de resiliência, inovação e capacidade de resposta a todas as crises, vicissitudes e instabilidades que vão surgindo ao longo dos anos", afiança a AEMinho.E promete: "Os trabalhadores como centro do ecossistema empresarial continuarão a ser o nosso foco, bem como a persistente defesa da redução da carga fiscal sobre o trabalho, para que possamos ser mais competitivos a contratar e para que os trabalhadores vejam os seus rendimentos, efetivamente, aumentados."Por outro lado, "a formação de quadros como fator de valorização e desenvolvimento terá também a nossa atenção, com a formação de empresários e gestores no topo das prioridades, promovendo uma maior aproximação do nível de formação dos empresários e dos trabalhadores"."Somos do Minho e continuaremos a bater-nos por uma região e por uma comunidade empresarial cooperante e unida na prosperidade e no desenvolvimento", atira.E conclui: "É o momento de pensar o Minho e pensar Portugal sem barreiras ou limites dogmáticos. Este não é o momento dos partidos, é o momento de Portugal."

O Município de Joinville: "Indústria de Joinville participa de missão empresarial em Portugal"

Missão foi organizada pela Funcex Europa, em conjunto com a Associação Empresarial do MinhoA Döhler S/A, indústria têxtil de Joinville, participou de uma missão empresarial em Portugal, na região do Minho. A empresa joinvilense foi representada por Guilherme Scheffer de Oliveira, gerente geral de vendas, e por Henrique Ferreira de Mello, gestor de vendas internacionais.A missão foi organizada pela Funcex Europa, em conjunto com a Associação Empresarial do Minho, no seguimento de uma parceria que tem sido estabelecida entre as duas entidades, para fomentar e promover os negócios entre Brasil e Portugal.“A AEMinho, através de sua diretora, Margarida Rossi, e do vice-presidente, Gonçalo Pimenta de Castro, tem sido uma parceira indispensável para a Funcex Europa no Norte de Portugal, o que tem nos ajudado a promover as relações comerciais e empresariais entre os países irmãos”, afirma Bruno Gutman, diretor da Funcex Europa.Durante três dias, os representantes da Döhler foram apresentados a algumas empresas têxteis da região minhota, para perceber o funcionamento dos mercados de Portugal e da Europa, além de criar sinergias com as empresas têxteis no Distrito de Braga.A missão foi organizada num modelo que pretende criar um elo constante entre as empresas brasileiras e portuguesas. “Não queremos que as empresas façam, apenas, uma compra e venda de mercadorias ou serviços. A nossa intenção é de aprofundar as relações entre essas empresas, que vivem realidades diferentes, para que seja possível pensarmos em negócios luso-brasileiros por todo o globo terrestre. Unir essas forças é fundamental para ambos os países e, em especial, para o fortalecimento da CPLP”, diz Bruno.Veja a notícia completa em https://omunicipiojoinville.com/governo-de-sc-executa-obras-habitacionais-em-40-municipios/

O Amarense: AEMinho entrega cinco propostas "focadas" no desenvolvimento para Orçamento de Estado "pouco ambicioso"

Considerando que a proposta de Orçamento de Estado para 2024, apresentada pelo Governo, "perde mais uma oportunidade de criar uma estratégia para o país de longo prazo", a Associação Empresarial do Minho (AEMinho) entregou em mão ao ministro da Economia cinco propostas a serem incluídas no documento.Da leitura da proposta, a AEMinho inclui que "é um orçamento pouco ambicioso e nada transformador", já que "não se faz uma reforma do labiríntico sistema fiscal, a anunciada redução no IRS é tímida e de pouco alcance, e nada é proposto para estimular a economia e investimento das empresas", pelo de decidiu avançar com as cinco propostas, a primeira das quais sobre "tributação autónoma".Neste capítulo, propõe reduzir a 0 a tributação autónoma sobre veículos eléctricos de valor igual ou inferior a 62.500 euros (iva incluído) e de veículos diesel até 50.000 euros (iva incluído), independentemente do número de passageiros dos respectivos veículos. Por sua vez, aumentar a tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%. No que respeita a ‘Incentivos à mobilidade verde e colectiva’, a associação pretende a criação de um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade colectiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação. Este impacto terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral.15.º MÊSIsenção da TSU sobre os subsídios de Natal e de férias, para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15.º mês previsto na proposta de orçamento e aumento de 5% dos salários é outra proposta.Tendo em conta o quadro de inflação a AEMinho propõe, criar a indexação do objectivo de redução fiscal global ao valor da inflação como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira.  A quinta proposta preconiza a redução dos escalões de IRS a quatro, sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses, e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500 euros brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média.  “Estas medidas, ainda que não suficientes para mudar rapidamente o quadro que temos nos dias de hoje, permitem melhorar a situação actual, permitem criar bases para evolução futura e criar compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país”, afirma Ricardo Costa, presidente da AEMinho.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

Jornal de Notícias: Empresários do Minho propõem cinco medidas de redução fiscal no Orçamento

A Associação Empresarial do Minho, de Braga, entregou ao Governo uma proposta com cinco medidas de redução fiscal para o próximo Orçamento do Estado, em áreas como as da tributação autónoma ou a redução a quatro escalões do IRS.A AEMINHO considera que as reduções da carga fiscal sobre o trabalho prevista no Orçamento do Estado para 2024 “são paliativas e de alcance limitado”.“O Governo tinha a oportunidade única de implementar uma profunda reforma fiscal, simplificando o intrincado sistema em vigor e expandindo a diminuição efetiva da carga fiscal, particularmente sobre o trabalho, beneficiando um maior número de famílias”, sublinha o organismo, em comunicado assinado pelo seu presidente Ricardo Costa.Por isso, a AEMinho entregou ao Ministro da Economia cinco propostas de alteração, a primeira das quais sobre Tributação Autónoma, sustentando que “a tributação sobre fatores produtivos é, além de injusta e de difícil entendimento, um fator de subdesenvolvimento empresarial”.“As empresas pagam impostos para utilizarem recursos que necessitam para produzir, ou seja, para criarem valor no mercado, nomeadamente ao nível da mobilidade. Entendendo o princípio de querer balizar a utilização destes recursos para evitar a sua utilização abusiva, propomos reduzir a 0 (zero) a tributação autónoma sobre veículos elétricos de valor igual ou inferior a 62.500 euros (iva incluído) e de veículos diesel até 50.000€ (iva incluído), independentemente do número de passageiros dos respetivos veículos”, defende.Por sua vez, propõe o aumento da tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%.A segunda medida visa a criação de "Incentivos à mobilidade verde e coletiva", através de um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade coletiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação”. Este impacto – acentua - terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral.A AEMINHO defende, ainda, a isenção da TSU sobre os subsídios de férias e de Natal para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15.º mês previsto na proposta do Orçamento e aumento de 5% dos salários.A quarta proposta é a da "Indexação do alívio fiscal à inflação", “como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira”.O último pedido ao Governo envolve os escalões de IRS, com redução dos escalões a quatro, “sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500 euros brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média”.A AEMinho lamenta, ainda, que,” como é bem visível nesta proposta orçamental, se antecipe uma deslocação da receita fiscal proveniente dos impostos diretos sobre o trabalho em prol do incremento dos impostos indiretos”.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

O Minho: Empresários do Minho pedem impostos ‘zero’ para carros elétricos

AEMinho sugere cinco medidas de redução fiscal no OrçamentoA Associação Empresarial do Minho, de Braga, entregou ao Governo uma proposta com cinco medidas de redução fiscal no próximo Orçamento de Estado em áreas como as da “Tributação Autónoma”, “Incentivos à mobilidade verde e coletiva”, “Isenção da TSU sobre os subsídios de férias e de Natal”, “Indexação do alívio fiscal à inflação” e “Redução a quatro escalões do IRS”.A AEMinho considera que as reduções da carga fiscal sobre o trabalho prevista no Orçamento de Estado para 2024 “são paliativas e de alcance limitado”.“O Governo tinha a oportunidade única de implementar uma profunda reforma fiscal, simplificando o intrincado sistema em vigor e expandindo a diminuição efetiva da carga fiscal, particularmente sobre o trabalho, beneficiando um maior número de famílias”, sublinha o organismo, em comunicado assinado pelo seu presidente Ricardo Costa.Por isso, a AEMinho entregou ao Ministro da Economia cinco propostas de alteração, a primeira das quais sobre Tributação Autónoma, sustentando que “a tributação sobre fatores produtivos é, além de injusta e de difícil entendimento, um fator de subdesenvolvimento empresarial”.Zero impostos para carros elétricos“As empresas pagam impostos para utilizarem recursos que necessitam para produzir, ou seja, para criarem valor no mercado, nomeadamente ao nível da mobilidade. Entendendo o princípio de querer balizar a utilização destes recursos para evitar a sua utilização abusiva, propomos reduzir a zero a tributação autónoma sobre veículos elétricos de valor igual ou inferior a 62.500 euros (IVA incluído) e de veículos diesel até 50.000 euros (IVA incluído), independentemente do número de passageiros dos respetivos veículos”, defende.Por sua vez, propõe o aumento da tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%.A segunda medida visa a criação de “Incentivos à mobilidade verde e coletiva”, através de um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade coletiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação”. Este impacto – acentua – terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral.A AEMINHO defende, ainda, a isenção da TSU sobre os subsídios de férias e de Natal para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15.º mês previsto na proposta de Orçamento e aumento de 5% dos salários.A quarta proposta é a da “Indexação do alívio fiscal à inflação” como “forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira”.Quatro escalões de IRSO último pedido ao Governo envolve os “Escalões de IRS” com redução dos escalões a quatro, “sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500 euros brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média”.A AEMinho lamenta, ainda, que, “como é bem visível nesta proposta orçamental, se antecipe uma deslocação da receita fiscal proveniente dos impostos diretos sobre o trabalho em prol do incremento dos impostos indiretos”.E assinala: “Valorizamos o caminho escolhido, mas os dados previstos para a receita fiscal em 2024 sugerem que o Governo possuía margem para ser bem mais audacioso. Lamentavelmente, concluímos que é um orçamento pouco ambicioso e nada transformador, que não faz uma reforma do labiríntico sistema fiscal, a anunciada redução no IRS é tímida e de pouco alcance, e nada é proposto para estimular a economia e investimento das empresas”.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

Press Minho: AEMinho entre cinco propostas “focadas” no desenvolvimento para Orçamento de Estado “pouco ambicioso”

Considerando que a proposta de Orçamento de Estado para 2024, apresentado pelo Governo “perde mais uma oportunidade de criar uma estratégia para o país de longo prazo”, a Associação Empresarial do Minho (AEMinho) entregou em mão ao ministro da Economia cinco propostas a serem incluídas no documento.Da leitura da proposta, a AEMinho conclui que “é um orçamento pouco ambicioso e nada transformador”, já que “não se faz uma reforma do labiríntico sistema fiscal, a anunciada redução no IRS é tímida e de pouco alcance, e nada é proposto para estimular a economia e investimento das empresas”, pelo de decidiu avançar com as cinco propostas, a primeira das quais sobre ‘tributação autónoma’.Neste capítulo, propõe reduzir a 0 a tributação autónoma sobre veículos eléctricos de valor igual ou inferior a 62.500 euros (iva incluído) e de veículos diesel até 50.000 euros (iva incluído), independentemente do número de passageiros dos respectivos veículos. Por sua vez, aumentar a tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%. No que respeita a ‘Incentivos à mobilidade verde e colectiva’, a associação pretende a criação de um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade colectiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação. Este impacto terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral.15.º MÊSIsenção da TSU sobre os subsídios de Natal e de férias, para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15.º mês previsto na proposta de orçamento e aumento de 5% dos salários é outra proposta.Tendo em conta o quadro de inflação a AEMinho propõe, criar a indexação do objectivo de redução fiscal global ao valor da inflação como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira.  A quinta proposta preconiza a redução dos escalões de IRS a quatro, sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses, e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500 euros brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média.  “Estas medidas, ainda que não suficientes para mudar rapidamente o quadro que temos nos dias de hoje, permitem melhorar a situação actual, permitem criar bases para evolução futura e criar compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país”, afirma Ricardo Costa, presidente da AEMinho.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI