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O Minho: Empresários do Minho pedem impostos ‘zero’ para carros elétricos

AEMinho sugere cinco medidas de redução fiscal no OrçamentoA Associação Empresarial do Minho, de Braga, entregou ao Governo uma proposta com cinco medidas de redução fiscal no próximo Orçamento de Estado em áreas como as da “Tributação Autónoma”, “Incentivos à mobilidade verde e coletiva”, “Isenção da TSU sobre os subsídios de férias e de Natal”, “Indexação do alívio fiscal à inflação” e “Redução a quatro escalões do IRS”.A AEMinho considera que as reduções da carga fiscal sobre o trabalho prevista no Orçamento de Estado para 2024 “são paliativas e de alcance limitado”.“O Governo tinha a oportunidade única de implementar uma profunda reforma fiscal, simplificando o intrincado sistema em vigor e expandindo a diminuição efetiva da carga fiscal, particularmente sobre o trabalho, beneficiando um maior número de famílias”, sublinha o organismo, em comunicado assinado pelo seu presidente Ricardo Costa.Por isso, a AEMinho entregou ao Ministro da Economia cinco propostas de alteração, a primeira das quais sobre Tributação Autónoma, sustentando que “a tributação sobre fatores produtivos é, além de injusta e de difícil entendimento, um fator de subdesenvolvimento empresarial”.Zero impostos para carros elétricos“As empresas pagam impostos para utilizarem recursos que necessitam para produzir, ou seja, para criarem valor no mercado, nomeadamente ao nível da mobilidade. Entendendo o princípio de querer balizar a utilização destes recursos para evitar a sua utilização abusiva, propomos reduzir a zero a tributação autónoma sobre veículos elétricos de valor igual ou inferior a 62.500 euros (IVA incluído) e de veículos diesel até 50.000 euros (IVA incluído), independentemente do número de passageiros dos respetivos veículos”, defende.Por sua vez, propõe o aumento da tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%.A segunda medida visa a criação de “Incentivos à mobilidade verde e coletiva”, através de um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade coletiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação”. Este impacto – acentua – terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral.A AEMINHO defende, ainda, a isenção da TSU sobre os subsídios de férias e de Natal para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15.º mês previsto na proposta de Orçamento e aumento de 5% dos salários.A quarta proposta é a da “Indexação do alívio fiscal à inflação” como “forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira”.Quatro escalões de IRSO último pedido ao Governo envolve os “Escalões de IRS” com redução dos escalões a quatro, “sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500 euros brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média”.A AEMinho lamenta, ainda, que, “como é bem visível nesta proposta orçamental, se antecipe uma deslocação da receita fiscal proveniente dos impostos diretos sobre o trabalho em prol do incremento dos impostos indiretos”.E assinala: “Valorizamos o caminho escolhido, mas os dados previstos para a receita fiscal em 2024 sugerem que o Governo possuía margem para ser bem mais audacioso. Lamentavelmente, concluímos que é um orçamento pouco ambicioso e nada transformador, que não faz uma reforma do labiríntico sistema fiscal, a anunciada redução no IRS é tímida e de pouco alcance, e nada é proposto para estimular a economia e investimento das empresas”.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

Press Minho: AEMinho entre cinco propostas “focadas” no desenvolvimento para Orçamento de Estado “pouco ambicioso”

Considerando que a proposta de Orçamento de Estado para 2024, apresentado pelo Governo “perde mais uma oportunidade de criar uma estratégia para o país de longo prazo”, a Associação Empresarial do Minho (AEMinho) entregou em mão ao ministro da Economia cinco propostas a serem incluídas no documento.Da leitura da proposta, a AEMinho conclui que “é um orçamento pouco ambicioso e nada transformador”, já que “não se faz uma reforma do labiríntico sistema fiscal, a anunciada redução no IRS é tímida e de pouco alcance, e nada é proposto para estimular a economia e investimento das empresas”, pelo de decidiu avançar com as cinco propostas, a primeira das quais sobre ‘tributação autónoma’.Neste capítulo, propõe reduzir a 0 a tributação autónoma sobre veículos eléctricos de valor igual ou inferior a 62.500 euros (iva incluído) e de veículos diesel até 50.000 euros (iva incluído), independentemente do número de passageiros dos respectivos veículos. Por sua vez, aumentar a tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%. No que respeita a ‘Incentivos à mobilidade verde e colectiva’, a associação pretende a criação de um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade colectiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação. Este impacto terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral.15.º MÊSIsenção da TSU sobre os subsídios de Natal e de férias, para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15.º mês previsto na proposta de orçamento e aumento de 5% dos salários é outra proposta.Tendo em conta o quadro de inflação a AEMinho propõe, criar a indexação do objectivo de redução fiscal global ao valor da inflação como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira.  A quinta proposta preconiza a redução dos escalões de IRS a quatro, sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses, e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500 euros brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média.  “Estas medidas, ainda que não suficientes para mudar rapidamente o quadro que temos nos dias de hoje, permitem melhorar a situação actual, permitem criar bases para evolução futura e criar compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país”, afirma Ricardo Costa, presidente da AEMinho.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

Rádio Vale do Minho: Economia: Patrões do Minho não vêem “estratégia” no Orçamento do Estado e lançam cinco propostas ao Governo

A Associação Empresarial do Minho considera que a proposta de Orçamento de Estado para 2024, apresentado pelo Governo e em debate na Assembleia da República, é um documento onde “se perde mais uma oportunidade de criar uma estratégia para o país de longo prazo, de criar compromissos estruturados que permitam adotar um caminho de efetiva redução da despesa pública”.Em nota enviada à imprensa, aquela associação vê “com preocupação que não se prevê uma reforma da administração pública que mais do que necessária, se converterá rapidamente numa emergência nacional. Os portugueses vivem pior, com mais dificuldades e num cenário que não augura uma inversão deste ciclo, prevendo- se antes o seu agravamento. Para as empresas, o cenário é igualmente preocupante e os sinais que resultam desta proposta de orçamento não são positivos nem encorajadores”.Os patrões do Minho consideram que “o Governo tinha neste momento a oportunidade única de implementar uma profunda reforma fiscal, simplificando o intrincado sistema em vigor e expandindo a diminuição efetiva da carga fiscal, particularmente sobre o trabalho, beneficiando um maior número de famílias”.Nesse sentido, a Associação Empresarial do Minho decidiu apresentar cinco propostas a serem incluídas neste orçamento, agora em debate.O documento foi entregue ao Governo na pessoa do Ministro da Economia pelo Presidente da AEMinho, Ricardo Costa:1. Tributação autónoma.“A tributação sobre fatores produtivos é, além de profundamente injusta e de difícil entendimento, um fator de subdesenvolvimento empresarial. As empresas pagam impostos para utilizarem recursos que necessitam para produzir, ou sejam, para criarem valor no mercado, nomeadamente ao nível da mobilidade. Entendendo o princípio de querer balizar a utilização destes recursos para evitar a sua utilização abusiva, propomos reduzir a 0 a tributação autónoma sobre veículos elétricos de valor igual ou inferior a 62.500 euros (iva incluído) e de veículos diesel até 50.000 euros (iva incluído), independentemente do número de passageiros dos respetivos veículos. Por sua vez, aumentar a tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%”.2. Incentivos à mobilidade verde e coletiva.“Propomos criar um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade coletiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação. Este impacto terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral”.3. TSU sobre os subsídios de férias e de Natal.“Isenção da TSU sobre os subsídios de Natal e de Férias, para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15o mês previsto na proposta de orçamento e aumento de 5% dos salários”.4. Indexar o alívio fiscal à inflação.“Tendo em conta o quadro de inflação a que assistimos, propomos criar a indexação do objetivo de redução fiscal global ao valor da inflação como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira”.5. Escalões de IRS.“Reduzir os escalões de IRS a quatro, sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500 euros brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média”.“Estas medidas, ainda que não suficientes para mudar rapidamente o quadro que temos nos dias de hoje, permitem melhorar a situação atual, permitem criar bases para evolução futura e criar compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país”, consideram.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

Jornal de Negócios: “Os portugueses vivem pior.” Patrões do Minho arrasam OE e fazem 5 propostas

“Num cenário que não augura uma inversão deste ciclo”, considerando que “os sinais que resultam desta proposta de orçamento não são positivos nem encorajadores”, a Associação Empresarial do Minho (AEMinho) apresentou ao Governo uma mão cheia de propostas. Conheça-as aqui.Analisada a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), apresentado pelo Governo e em debate na Assembleia da República, a Associação Empresarial do Minho (AEMinho) conclui que "se perde mais uma oportunidade de criar uma estratégia para o país de longo prazo, de criar compromissos estruturados que permitam adotar um caminho de efetiva redução da despesa pública, sem afetar setores estruturais, reorientando a intervenção do Estado para os setores estratégicos e deixando de parte funções que não lhe deveriam caber"."Vemos com preocupação que não se prevê uma reforma da administração pública que mais do que necessária, se converterá rapidamente numa emergência nacional. Os portugueses vivem pior, com mais dificuldades e num cenário que não augura uma inversão deste ciclo, prevendo se antes o seu agravamento", considera a AEMinho, em comunicado.Para as empresas, "o cenário é igualmente preocupante e os sinais que resultam desta proposta de orçamento não são positivos nem encorajadores", afirma a associação empresarial liderada por Ricardo Costa.A AEMinho observa que a direção delineada por este orçamento de redução da carga fiscal sobre o trabalho se alinha com os princípios que defende, contudo, "uma vez mais, percebe-se que as propostas são paliativas de alcance limitado", critica.  "O Governo tinha neste momento a oportunidade única de implementar uma profunda reforma fiscal, simplificando o intrincado sistema em vigor e expandindo a diminuição efetiva da carga fiscal, particularmente sobre o trabalho, beneficiando um maior número de famílias", preconiza a associação sediada em Braga.Além disso, como diz ser "bem visível" nesta proposta orçamental, "antecipa-se uma deslocação da receita fiscal proveniente dos impostos diretos sobre o trabalho em prol do incremento dos impostos indiretos".Assim, ainda que valorizando "o caminho escolhido", ressalva que "os dados previstos para a receita fiscal em 2024 sugerem que o Governo possuía margem para ser bem mais audacioso"."Lamentavelmente, concluímos que é um orçamento pouco ambicioso e nada transformador", atira, manifestando ser sua convicção que "não se faz uma reforma do labiríntico sistema fiscal, a anunciada redução no IRS é tímida e de pouco alcance, e nada é proposto para estimular a economia e investimento das empresas".Nesse sentido, a direção da AEMinho decidiu apresentar cinco propostas "a serem incluídas neste orçamento", tendo o documento sido "entregue ao Governo na pessoa do ministro da Economia".Trata-se de uma mão cheia de propostas que, "ainda que não suficientes para mudar rapidamente o quadro que temos nos dias de hoje, permitem melhorar a situação atual, permitem criar bases para evolução futura e criar compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país", afiança a mesma associação.Eis as 5 propostas da AEMinho para o OE 2024:1 - Tributação autónoma: "A tributação sobre fatores produtivos é, além de profundamente injusta e de difícil entendimento, um fator de subdesenvolvimento empresarial. As empresas pagam impostos para utilizarem recursos que necessitam para produzir, ou seja, para criarem valor no mercado, nomeadamente ao nível da mobilidade. Entendendo o princípio de querer balizar a utilização destes recursos para evitar a sua utilização abusiva, propomos reduzir a 0 a tributação autónoma sobre veículos elétricos de valor igual ou inferior a 62.500 euros (iva incluído) e de veículos diesel até 50.000 euros (iva incluído), independentemente do número de passageiros dos respetivos veículos. Por sua vez, aumentar a tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%."2- Incentivos à mobilidade verde e coletiva: "Propomos criar um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade coletiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação. Este impacto terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral."3 - TSU sobre os subsídios de férias e de Natal: "Isenção da TSU sobre os subsídios de Natal e de Férias, para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15.º mês previsto na proposta de orçamento e aumento de 5% dos salários."4: Indexar o alívio fiscal à inflação: "Tendo em conta o quadro de inflação a que assistimos, propomos criar a indexação do objetivo de redução fiscal global ao valor da inflação como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira."5 - Escalões de IRS: "Reduzir os escalões de IRS a quatro, sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500 euros brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média."VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

Executive Digest: OE2024: Patrões do Minho dizem que cenário é “preocupante” para as empresas e fazem 5 propostas ao Governo

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) analisou a proposta de Orçamento de Estado para 2024 (OE2024), apresentado pelo Governo. Os patrões dizem que o cenário das empresas é “preocupante” e que o documento peca por não ter uma “estratégia a longo prazo”.“Consideramos que se perde mais uma oportunidade de criar uma estratégia para o país de longo prazo, de criar compromissos estruturados que permitam adotar um caminho de efetiva redução da despesa pública, sem afetar setores estruturais, reorientando a intervenção do Estado para os setores estratégicos e deixando de parte funções que não lhe deveriam caber”, começa por escrever a associação.O organismo liderado por Ricardo Costa sublinha a sua preocupação pois considera que não se prevê uma reforma da administração pública, o que pode resultar numa “emergência nacional”.Para além disso, sublinha que “os portugueses vivem pior, com mais dificuldades e num cenário que não augura uma inversão deste ciclo”, e que para as empresas o cenário é “igualmente preocupante e os sinais que resultam desta proposta de orçamento não são positivos nem encorajadores”.Por outro lado, veem com bons olhos a redução da carga fiscal sobre o trabalho, embora considerem que estas propostas são “paliativas” e de “alcance limitado”.Neste âmbito, sublinham que o documento antecipa uma deslocação da receita fiscal proveniente dos impostos diretos sobre o trabalho em prol do incremento dos impostos indiretos.Desta forma, a AEMinho decidiu na sua reunião de Direção apresentar cinco propostas a serem incluídas neste orçamento, que serão entregues ao Governo na pessoa do Ministro da Economia pelo Presidente da associação, Ricardo Costa. São elas:Tributação autónoma. A tributação sobre fatores produtivos é, além de profundamente injusta e de difícil entendimento, um fator de subdesenvolvimento empresarial. As empresas pagam impostos para utilizarem recursos que necessitam para produzir, ou sejam, para criarem valor no mercado, nomeadamente ao nível da mobilidade. Entendendo o princípio de querer balizar a utilização destes recursos para evitar a sua utilização abusiva, propomos reduzir a 0 a tributação autónoma sobre veículos elétricos de valor igual ou inferior a 62.500€ (iva incluído) e de veículos diesel até 50.000€ (iva incluído), independentemente do número de passageiros dos respetivos veículos. Por sua vez, aumentar a tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%.Incentivos à mobilidade verde e coletiva. Propomos criar um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade coletiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação. Este impacto terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral.TSU sobre os subsídios de férias e de Natal. Isenção da TSU sobre os subsídios de Natal e de Férias, para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15º mês previsto na proposta de orçamento e aumento de 5% dos salários.Indexar o alívio fiscal à inflação. Tendo em conta o quadro de inflação a que assistimos, propomos criar a indexação do objetivo de redução fiscal global ao valor da inflação como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira.Escalões de IRS. Reduzir os escalões de IRS a quatro, sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500€ brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média.“Estas medidas, ainda que não suficientes para mudar rapidamente o quadro que temos nos dias de hoje, permitem melhorar a situação atual, permitem criar bases para evolução futura e criar compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país”, terminam.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

Correio do Minho: "AEMinho defende que reduzir a carga fiscal é uma “emergência”

Associação Empresarial do Minho defende, em comunciado, que a redução efectiva e concreta da carga fiscal é “uma emergência nacional”.A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) defende a redução “significativa e efectiva” da carga fiscal dos trabalhadores, especialmente os mais jovens, tanto em sede de IRS como dos descontos para a Segurança Social.“A redução efectiva e concreta da carga fiscal é uma emergência nacional. Falamos de uma redução significativa e efectiva, não falamos de reduções pontuais e insignificantes”, refere a AEMinho, em comunicado.A associação liderada por Ricardo Costa sustenta que “o ponto de vista do IRS, “é urgente fazer com que ele reflicta o tecido social em Portugal”.“Somos um país assente na classe média e os escalões de IRS devem reflectir isso mesmo. Menos escalões, com uma incidência de contribuições nos rendimentos mais elevados e com menos incidência dos rendimentos mais reduzidos, mas com uma correspondência realista na situação económica e no seu impacto nos rendimentos. Ou seja, não podemos considerar ricos, contribuintes que nem uma casa conseguem arrendar ou que não conseguem tão pouco fazer face à escalada inflacionista”, realça, sustentando tem de existir um observatório que acompanhe e ajuste estas situações.A AEMInho reclama ainda redução de taxas: “É imperativo que as taxas que nos são cobradas, muitas vezes quase sem que nos possamos aperceber, sejam reduzidas e muitas vezes eliminadas. Não é sustentável nem próspera uma economia na qual se paga ao Estado para fazer tudo, mesmo e essencialmente o que nem consome recursos do mesmo, nem tem sequer relação com ele”.No capítulo da fiscalidade empresarial, a AEMinho alerta que “as empresas não podem ser o Banco do Estado”.“A quantidade de impostos, como os pagamentos por conta, que reflectem um adiantamento daquilo que a empresa ainda não produziu, é profundamente imoral. Não faz sentido termos impostos com pagamentos por conta. Não é exigível que as empresas tenham a capacidade de adiantar dinheiro ao Estado”, especifica o comunicado.A associação, com sede em Braga, salienta que” as empresas têm um papel contributivo essencial” e já defendeu inclusive, “em tempos difíceis, que as empresas contribuíssem na mesma proporção do Estado para a redução da carga fiscal sobre o trabalho. No entanto, perante o aumento enorme da receita fiscal já nem esta medida faz sentido”.Para a AEMinho, o maior factor de desenvolvimento do país, a iniciativa privada, “não pode ser sempre fustigada com uma carga fiscal que lhe retira competitividade, muitas vezes no mais elementar, contratar”.Perante este quadro, a AEMinho reivindica que “é tempo de termos um pacto dos partidos do arco da governabilidade para uma política fiscal coerente, justa e duradoura”.“Não podemos colocar a vida das pessoas e o desenvolvimento do país à mercê de calendários eleitorais e de conveniências político-partidárias. Em matérias essenciais, Portugal precisa de uma estratégia e de um compromisso de longo prazo, estruturado e justo, que comprometa todos os atores políticos ou, na impossibilidade disso, pelo menos os que vão rodando nos cargos de governação do país”, remata o comunicado.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

Antena Minho: "AEMinho pede redução da carga fiscal sobre o trabalho"

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) defendeu a necessidade de uma redução “significativa e efetiva” da carga fiscal dos trabalhadores, especialmente os mais jovens, tanto em sede de IRS como dos descontos para a Segurança Social.Em comunicado, aquela associação, com sede em Braga, sublinhou que é urgente fazer com que o IRS “reflita o tecido social em Portugal”.“Somos um país assente na classe média e os escalões de IRS devem refletir isso mesmo. Menos escalões, com uma incidência de contribuições nos rendimentos mais elevados e com menos incidência nos rendimentos mais reduzidos, mas com uma correspondência realista na situação económica e no seu impacto nos rendimentos”, explica.Para a AEMinho, “não se pode considerar ricos aqueles contribuintes que nem uma casa conseguem arrendar ou que não conseguem fazer face à escalada inflacionista”.“Tem de existir um observatório que acompanhe e ajuste estas situações”, aponta.Por outro lado, a associação diz que não se pode “eternizar o falhanço que foi o esquema de Segurança Social adotado no passado, pressionando os trabalhadores com cargas de contribuições elevadas”.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

Correio do Minho: "AEMinho pede redução da carga fiscal sobre o trabalho"

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) defendeu a necessidade de uma redução “significativa e efetiva” da carga fiscal dos trabalhadores, especialmente os mais jovens, tanto em sede de IRS como dos descontos para a Segurança Social.Em comunicado, aquela associação, com sede em Braga, sublinhou que é urgente fazer com que o IRS “reflita o tecido social em Portugal”.“Somos um país assente na classe média e os escalões de IRS devem refletir isso mesmo. Menos escalões, com uma incidência de contribuições nos rendimentos mais elevados e com menos incidência nos rendimentos mais reduzidos, mas com uma correspondência realista na situação económica e no seu impacto nos rendimentos”, explica.Para a AEMinho, “não se pode considerar ricos aqueles contribuintes que nem uma casa conseguem arrendar ou que não conseguem fazer face à escalada inflacionista”.“Tem de existir um observatório que acompanhe e ajuste estas situações”, aponta.Por outro lado, a associação diz que não se pode “eternizar o falhanço que foi o esquema de Segurança Social adotado no passado, pressionando os trabalhadores com cargas de contribuições elevadas”.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

Executive Digest: "Patrões do Minho alertam que “as empresas não podem ser o banco do Estado” e exigem medidas para baixar carga fiscal"

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) mostrou a sua apreensão para com o modelo fiscal adotado em Portugal, considerando que este é um dos maiores fatores de estagnação e atraso no desenvolvimento do país, e sublinha que “as empresas não podem ser o banco do Estado”.Em comunicado, o organismo liderado por Ricardo Costa destaca que o modelo fiscal português é também um fator de enorme preocupação social, pela injustiça que representa e pelas dificuldades que cria aos portugueses e às empresas portuguesas.“Portugal tem uma arquitetura fiscal complexa e, para além disso, completamente desajustada da qualidade dos serviços e garantias que deviam ser assegurados pelo Estado”, consideram, acrescentando ainda que no país não há uma estratégia para atrair investimento. “Não há uma estratégia, não há sequer um plano, para fixar a ‘geração mais qualificada de sempre’ no nosso país”.A AEMinho aponta assim a dependência dos subsídios em Portugal, a preocupação do Estado em garantir uma receita fiscal em crescendo, um sistema de escalões de IRS desajustado e uma “teia fiscal assente em taxas e taxinhas, arquiteturas de incidências fiscais com inúmeros escalões”.Apontam ainda casos que consideram de má gestão pública, como os da TAP, CP, a gestão pública dos hospitais, entre outros.“Às empresas, os governantes pedem que exportem, criem valor e aumentem os salários. Temo-lo feito. Reconhecido por todos. Temos de ser mais a fazê-lo e temos de conseguir fazê-lo mais rápido. Estamos a fazer a nossa parte”, reconhece a organização liderada por Ricardo Costa.Assim, a AEMinho considera que seria fundamental, no que diz respeito ao sistema fiscal, a adoção de algumas medidas com efeitos reais e imediatos, do ponto de vista da arquitetura fiscal em Portugal.A primeira passaria por uma redução efetiva e concreta da carga fiscal. “Falamos de uma redução significativa e efetiva, não falamos de reduções pontuais e insignificantes”, dos impostos e contribuições que incidem sobre o trabalho, ou seja, IRS e descontos para a segurança social.Do ponto de vista do IRS, apelam para que haja menos escalões, com uma incidência de contribuições nos rendimentos mais elevados e com menos incidência dos rendimentos mais reduzidos, mas com uma correspondência realista na situação económica e no seu impacto nos rendimentos.Consideram ainda imperativo que as taxas sejam reduzidas e muitas vezes eliminadas, pois “não é sustentável nem próspera uma economia na qual se paga ao Estado para fazer tudo, mesmo e essencialmente o que nem consome recursos do mesmo, nem tem sequer relação com ele”.Já no que respeita à fiscalidade empresarial., consideram que “as empresas não podem ser o Banco do Estado”, e que a “quantidade de impostos, como os pagamentos por conta, que refletem um adiantamento daquilo que a empresa ainda não produziu, é profundamente imoral”.Para a associação, as empresas têm um papel contributivo essencial, e estas não podem ser “fustigadas com uma carga fiscal que lhe retira competitividade”.“Portugal precisa de uma estratégia e de um compromisso de longo prazo, estruturado e justo, que comprometa todos os atores políticos ou, na impossibilidade disso, pelo menos os que vão rodando nos cargos de governação do país”, sublinham.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI