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AEMinho reúne especialistas e empresários em Vila Verde para debater bloqueios estruturais e caminhos de reforma para Portugal

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12 DEZ. 2025

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) promoveu, na última noite, um jantar-debate “Portugal, de que é que estás à espera?”, um encontro destinado a analisar os entraves históricos ao crescimento económico nacional e a identificar soluções concretas para reformas estruturais há muito adiadas.A iniciativa decorreu no Maison Albar Amoure, em Vila Verde, e juntou dezenas de empresários e líderes regionais num debate marcado pela pluralidade de perspetivas e pela urgência das conclusões.Apesar de o Orçamento do Estado para 2026 reforçar a sustentabilidade económica como prioridade, os intervenientes foram unânimes: Portugal continua sem avançar com reformas profundas que garantam competitividade e desenvolvimento a longo prazo.Produtividade baixa, burocracia e défice de capital humano continuam a travar o paísDurante a sessão foram identificados fatores persistentes que condicionam o crescimento económico: baixa produtividade, excesso de burocracia, sistema fiscal complexo, escassez de capital humano qualificado, investimento privado reduzido e fraca capacidade de inovação. Problemas que, segundo os participantes, não se resolvem com medidas avulsas, mas exigem uma transformação transversal, estruturada e orientada para reforçar o papel das empresas no desenvolvimento do país.O debate destacou ainda a importância de o setor empresarial assumir uma postura mais interventiva, influenciando políticas públicas e contribuindo de forma ativa para um crescimento económico sustentável.Painel plural e orientado para soluçõesO painel contou com intervenções do ex-presidente da Câmara do Porto Rui Moreira, do eurodeputado Francisco Assis e do empresário Carlos Palhares. A moderação esteve a cargo do economista José Maria Pimentel, enquanto André Vasconcelos, Tax Partner na Deloitte, assegurou o enquadramento inicial do tema. A diversidade de sensibilidades — autárquica, política, empresarial e técnica — permitiu uma análise abrangente dos desafios e das reformas prioritárias.“Portugal vive num momento crítico”, alerta presidente da AEMinhoPara Ramiro Brito, presidente da AEMinho, o país enfrenta uma encruzilhada decisiva:“Vivemos uma conjuntura económica tendencialmente positiva, mas movemo-nos em gelo muito fino. As previsões de crescimento e estabilidade têm pouca margem para erros. Ao mesmo tempo, há um descrédito profundo no funcionamento do Estado, que consome cada vez mais recursos sem garantir serviços eficientes.”O dirigente criticou ainda a ineficiência estrutural em áreas como justiça, educação, saúde e serviços públicos, bem como um quadro legislativo que considera “desfasado da realidade”. Para Ramiro Brito, os empresários continuam a ser alvo de “visões oportunistas” que alimentam divisões artificiais com os trabalhadores.Foi neste contexto que a AEMinho decidiu lançar o jantar-debate:“É urgente um debate frontal, desinibido e apartidário. Reunimos pessoas com visão multidimensional e esclarecida, capazes de contribuir para o caminho de transformação que queremos continuar a promover. É por aqui que as empresas podem ajudar a mudar Portugal”, sublinha. O encontro encerrou com o compromisso de manter viva a discussão e reforçar o papel da comunidade empresarial na construção de um país mais competitivo, moderno e sustentável.Veja a notícia AQUI

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O Minho: "Patrões do Minho pedem consenso entre PS e PSD em “matérias fundamentais”

O Minho: "Patrões do Minho pedem consenso entre PS e PSD em “matérias fundamentais”

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) pede ao PS e PSD, “os dois partidos tradicionais do arco da governabilidade”, que se entendam em relação a “matérias fundamentais, como saúde, justiça e educação”.Para a associação presidida por Ricardo Costa, “perante a interrupção legislativa e o consequente período eleitoral que se avizinha, esta é uma oportunidade única para que se criem pontes e consensos em relação a matérias fundamentais da vida económica e social do país”.“Se, por um lado, a democracia é o palco privilegiado para o debate de ideias e de diferenças de opinião, por outro é também o exercício supremo da liberdade. O uso da liberdade, no ano em que assinalamos meio século da nossa jovem democracia, deve servir para acentuar e promover a sua maturação enquanto regime que serve, ou deve servir, sempre, para promover o desenvolvimento, o bem-estar social e a garantia dos direitos de todos os cidadãos”, acrescenta a AEMinho em comunicado enviado a O MINHO.“É no quadro do uso dessa liberdade que exaltamos os atores políticos, quando entram em cena, novamente, para debater ideias e acentuar diferenças, que convirjam, pelo menos os dois tradicionais do arco da governabilidade [PS e PSD], para criarem uma estabilidade política em termos de matérias fundamentais como saúde, justiça e educação”, pode ler-se.Para a AEMinho, “a convergência em matérias estruturais não é impeditiva da possibilidade de acentuarem alternativas, para que os eleitores possam escolher”.“Ambos tiveram um papel essencial nestes cinquenta anos de democracia e é nosso entendimento que, na reflexão a ser feita, perceberão que ambos têm também responsabilidades no que não correu tão bem como seria desejável. Cooperar e convergir não impede nem castra a opinião, o debate de ideias e as diferenças no momento da escolha. Mostra antes sentido de Estado, responsabilidade e vontade de fazer, de facto, melhor por Portugal”, sublinha.“A AEMinho não é um ator político, não o pretende ser. É antes uma associação representativa de um tecido empresarial que está sempre na primeira linha para colaborar, empregar, acrescentar valor e gerar riqueza. É por isso nossa responsabilidade sermos os geradores e promotores de consensos de pontes de cooperação”, acrescenta o comunicado.A associação diz ainda que as eleições europeias “não serão menos relevantes”, porque “na Europa joga-se muito do futuro de Portugal, o que torna fundamental o papel dos nossos representantes nos seus órgãos”.“Mais uma vez, exige-se união, cooperação e estratégia concertada para que falemos a uma só voz na defesa dos interesses do país”, defendem os patrões do Minho.“Em 2024 continuaremos a defender o Minho como uma região una e rica pela sua diversidade e capacidade produtiva. Somos um motor da economia portuguesa e teremos de ser vistos e tidos como tal. As empresas minhotas, com os seus empresários e trabalhadores, têm sido uma referência de resiliência, inovação e capacidade de resposta a todas as crises, vicissitudes e instabilidades que vão surgindo ao longo dos anos”, salienta o comunicado.E conclui: “Os trabalhadores como centro do ecossistema empresarial continuarão a ser o nosso foco, bem como a persistente defesa da redução da carga fiscal sobre o trabalho, para que possamos ser mais competitivos a contratar e para que os trabalhadores vejam os seus rendimentos, efetivamente, aumentados. A formação de quadros como fator de valorização e desenvolvimento terá também a nossa atenção, com a formação de empresários e gestores no topo das prioridades, promovendo uma maior aproximação do nível de formação dos empresários e dos trabalhadores”.Somos do Minho e continuaremos a bater-nos por uma região e por uma comunidade empresarial cooperante e unida na prosperidade e no desenvolvimento. É o momento de pensar o Minho e pensar Portugal sem barreiras ou limites dogmáticos. Este não é o momento dos partidos, é o momento de Portugal.

O Município de Joinville: "Indústria de Joinville participa de missão empresarial em Portugal"

O Município de Joinville: "Indústria de Joinville participa de missão empresarial em Portugal"

Missão foi organizada pela Funcex Europa, em conjunto com a Associação Empresarial do MinhoA Döhler S/A, indústria têxtil de Joinville, participou de uma missão empresarial em Portugal, na região do Minho. A empresa joinvilense foi representada por Guilherme Scheffer de Oliveira, gerente geral de vendas, e por Henrique Ferreira de Mello, gestor de vendas internacionais.A missão foi organizada pela Funcex Europa, em conjunto com a Associação Empresarial do Minho, no seguimento de uma parceria que tem sido estabelecida entre as duas entidades, para fomentar e promover os negócios entre Brasil e Portugal.“A AEMinho, através de sua diretora, Margarida Rossi, e do vice-presidente, Gonçalo Pimenta de Castro, tem sido uma parceira indispensável para a Funcex Europa no Norte de Portugal, o que tem nos ajudado a promover as relações comerciais e empresariais entre os países irmãos”, afirma Bruno Gutman, diretor da Funcex Europa.Durante três dias, os representantes da Döhler foram apresentados a algumas empresas têxteis da região minhota, para perceber o funcionamento dos mercados de Portugal e da Europa, além de criar sinergias com as empresas têxteis no Distrito de Braga.A missão foi organizada num modelo que pretende criar um elo constante entre as empresas brasileiras e portuguesas. “Não queremos que as empresas façam, apenas, uma compra e venda de mercadorias ou serviços. A nossa intenção é de aprofundar as relações entre essas empresas, que vivem realidades diferentes, para que seja possível pensarmos em negócios luso-brasileiros por todo o globo terrestre. Unir essas forças é fundamental para ambos os países e, em especial, para o fortalecimento da CPLP”, diz Bruno.Veja a notícia completa em https://omunicipiojoinville.com/governo-de-sc-executa-obras-habitacionais-em-40-municipios/

Executive Digest: OE2024: Patrões do Minho dizem que cenário é “preocupante” para as empresas e fazem 5 propostas ao Governo

Executive Digest: OE2024: Patrões do Minho dizem que cenário é “preocupante” para as empresas e fazem 5 propostas ao Governo

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) analisou a proposta de Orçamento de Estado para 2024 (OE2024), apresentado pelo Governo. Os patrões dizem que o cenário das empresas é “preocupante” e que o documento peca por não ter uma “estratégia a longo prazo”.“Consideramos que se perde mais uma oportunidade de criar uma estratégia para o país de longo prazo, de criar compromissos estruturados que permitam adotar um caminho de efetiva redução da despesa pública, sem afetar setores estruturais, reorientando a intervenção do Estado para os setores estratégicos e deixando de parte funções que não lhe deveriam caber”, começa por escrever a associação.O organismo liderado por Ricardo Costa sublinha a sua preocupação pois considera que não se prevê uma reforma da administração pública, o que pode resultar numa “emergência nacional”.Para além disso, sublinha que “os portugueses vivem pior, com mais dificuldades e num cenário que não augura uma inversão deste ciclo”, e que para as empresas o cenário é “igualmente preocupante e os sinais que resultam desta proposta de orçamento não são positivos nem encorajadores”.Por outro lado, veem com bons olhos a redução da carga fiscal sobre o trabalho, embora considerem que estas propostas são “paliativas” e de “alcance limitado”.Neste âmbito, sublinham que o documento antecipa uma deslocação da receita fiscal proveniente dos impostos diretos sobre o trabalho em prol do incremento dos impostos indiretos.Desta forma, a AEMinho decidiu na sua reunião de Direção apresentar cinco propostas a serem incluídas neste orçamento, que serão entregues ao Governo na pessoa do Ministro da Economia pelo Presidente da associação, Ricardo Costa. São elas:Tributação autónoma. A tributação sobre fatores produtivos é, além de profundamente injusta e de difícil entendimento, um fator de subdesenvolvimento empresarial. As empresas pagam impostos para utilizarem recursos que necessitam para produzir, ou sejam, para criarem valor no mercado, nomeadamente ao nível da mobilidade. Entendendo o princípio de querer balizar a utilização destes recursos para evitar a sua utilização abusiva, propomos reduzir a 0 a tributação autónoma sobre veículos elétricos de valor igual ou inferior a 62.500€ (iva incluído) e de veículos diesel até 50.000€ (iva incluído), independentemente do número de passageiros dos respetivos veículos. Por sua vez, aumentar a tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%.Incentivos à mobilidade verde e coletiva. Propomos criar um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade coletiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação. Este impacto terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral.TSU sobre os subsídios de férias e de Natal. Isenção da TSU sobre os subsídios de Natal e de Férias, para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15º mês previsto na proposta de orçamento e aumento de 5% dos salários.Indexar o alívio fiscal à inflação. Tendo em conta o quadro de inflação a que assistimos, propomos criar a indexação do objetivo de redução fiscal global ao valor da inflação como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira.Escalões de IRS. Reduzir os escalões de IRS a quatro, sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500€ brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média.“Estas medidas, ainda que não suficientes para mudar rapidamente o quadro que temos nos dias de hoje, permitem melhorar a situação atual, permitem criar bases para evolução futura e criar compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país”, terminam.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

Jornal de Negócios: “Os portugueses vivem pior.” Patrões do Minho arrasam OE e fazem 5 propostas

Jornal de Negócios: “Os portugueses vivem pior.” Patrões do Minho arrasam OE e fazem 5 propostas

“Num cenário que não augura uma inversão deste ciclo”, considerando que “os sinais que resultam desta proposta de orçamento não são positivos nem encorajadores”, a Associação Empresarial do Minho (AEMinho) apresentou ao Governo uma mão cheia de propostas. Conheça-as aqui.Analisada a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), apresentado pelo Governo e em debate na Assembleia da República, a Associação Empresarial do Minho (AEMinho) conclui que "se perde mais uma oportunidade de criar uma estratégia para o país de longo prazo, de criar compromissos estruturados que permitam adotar um caminho de efetiva redução da despesa pública, sem afetar setores estruturais, reorientando a intervenção do Estado para os setores estratégicos e deixando de parte funções que não lhe deveriam caber"."Vemos com preocupação que não se prevê uma reforma da administração pública que mais do que necessária, se converterá rapidamente numa emergência nacional. Os portugueses vivem pior, com mais dificuldades e num cenário que não augura uma inversão deste ciclo, prevendo se antes o seu agravamento", considera a AEMinho, em comunicado.Para as empresas, "o cenário é igualmente preocupante e os sinais que resultam desta proposta de orçamento não são positivos nem encorajadores", afirma a associação empresarial liderada por Ricardo Costa.A AEMinho observa que a direção delineada por este orçamento de redução da carga fiscal sobre o trabalho se alinha com os princípios que defende, contudo, "uma vez mais, percebe-se que as propostas são paliativas de alcance limitado", critica.  "O Governo tinha neste momento a oportunidade única de implementar uma profunda reforma fiscal, simplificando o intrincado sistema em vigor e expandindo a diminuição efetiva da carga fiscal, particularmente sobre o trabalho, beneficiando um maior número de famílias", preconiza a associação sediada em Braga.Além disso, como diz ser "bem visível" nesta proposta orçamental, "antecipa-se uma deslocação da receita fiscal proveniente dos impostos diretos sobre o trabalho em prol do incremento dos impostos indiretos".Assim, ainda que valorizando "o caminho escolhido", ressalva que "os dados previstos para a receita fiscal em 2024 sugerem que o Governo possuía margem para ser bem mais audacioso"."Lamentavelmente, concluímos que é um orçamento pouco ambicioso e nada transformador", atira, manifestando ser sua convicção que "não se faz uma reforma do labiríntico sistema fiscal, a anunciada redução no IRS é tímida e de pouco alcance, e nada é proposto para estimular a economia e investimento das empresas".Nesse sentido, a direção da AEMinho decidiu apresentar cinco propostas "a serem incluídas neste orçamento", tendo o documento sido "entregue ao Governo na pessoa do ministro da Economia".Trata-se de uma mão cheia de propostas que, "ainda que não suficientes para mudar rapidamente o quadro que temos nos dias de hoje, permitem melhorar a situação atual, permitem criar bases para evolução futura e criar compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país", afiança a mesma associação.Eis as 5 propostas da AEMinho para o OE 2024:1 - Tributação autónoma: "A tributação sobre fatores produtivos é, além de profundamente injusta e de difícil entendimento, um fator de subdesenvolvimento empresarial. As empresas pagam impostos para utilizarem recursos que necessitam para produzir, ou seja, para criarem valor no mercado, nomeadamente ao nível da mobilidade. Entendendo o princípio de querer balizar a utilização destes recursos para evitar a sua utilização abusiva, propomos reduzir a 0 a tributação autónoma sobre veículos elétricos de valor igual ou inferior a 62.500 euros (iva incluído) e de veículos diesel até 50.000 euros (iva incluído), independentemente do número de passageiros dos respetivos veículos. Por sua vez, aumentar a tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%."2- Incentivos à mobilidade verde e coletiva: "Propomos criar um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade coletiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação. Este impacto terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral."3 - TSU sobre os subsídios de férias e de Natal: "Isenção da TSU sobre os subsídios de Natal e de Férias, para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15.º mês previsto na proposta de orçamento e aumento de 5% dos salários."4: Indexar o alívio fiscal à inflação: "Tendo em conta o quadro de inflação a que assistimos, propomos criar a indexação do objetivo de redução fiscal global ao valor da inflação como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira."5 - Escalões de IRS: "Reduzir os escalões de IRS a quatro, sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500 euros brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média."VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

Rádio Vale do Minho: Economia: Patrões do Minho não vêem “estratégia” no Orçamento do Estado e lançam cinco propostas ao Governo

Rádio Vale do Minho: Economia: Patrões do Minho não vêem “estratégia” no Orçamento do Estado e lançam cinco propostas ao Governo

A Associação Empresarial do Minho considera que a proposta de Orçamento de Estado para 2024, apresentado pelo Governo e em debate na Assembleia da República, é um documento onde “se perde mais uma oportunidade de criar uma estratégia para o país de longo prazo, de criar compromissos estruturados que permitam adotar um caminho de efetiva redução da despesa pública”.Em nota enviada à imprensa, aquela associação vê “com preocupação que não se prevê uma reforma da administração pública que mais do que necessária, se converterá rapidamente numa emergência nacional. Os portugueses vivem pior, com mais dificuldades e num cenário que não augura uma inversão deste ciclo, prevendo- se antes o seu agravamento. Para as empresas, o cenário é igualmente preocupante e os sinais que resultam desta proposta de orçamento não são positivos nem encorajadores”.Os patrões do Minho consideram que “o Governo tinha neste momento a oportunidade única de implementar uma profunda reforma fiscal, simplificando o intrincado sistema em vigor e expandindo a diminuição efetiva da carga fiscal, particularmente sobre o trabalho, beneficiando um maior número de famílias”.Nesse sentido, a Associação Empresarial do Minho decidiu apresentar cinco propostas a serem incluídas neste orçamento, agora em debate.O documento foi entregue ao Governo na pessoa do Ministro da Economia pelo Presidente da AEMinho, Ricardo Costa:1. Tributação autónoma.“A tributação sobre fatores produtivos é, além de profundamente injusta e de difícil entendimento, um fator de subdesenvolvimento empresarial. As empresas pagam impostos para utilizarem recursos que necessitam para produzir, ou sejam, para criarem valor no mercado, nomeadamente ao nível da mobilidade. Entendendo o princípio de querer balizar a utilização destes recursos para evitar a sua utilização abusiva, propomos reduzir a 0 a tributação autónoma sobre veículos elétricos de valor igual ou inferior a 62.500 euros (iva incluído) e de veículos diesel até 50.000 euros (iva incluído), independentemente do número de passageiros dos respetivos veículos. Por sua vez, aumentar a tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%”.2. Incentivos à mobilidade verde e coletiva.“Propomos criar um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade coletiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação. Este impacto terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral”.3. TSU sobre os subsídios de férias e de Natal.“Isenção da TSU sobre os subsídios de Natal e de Férias, para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15o mês previsto na proposta de orçamento e aumento de 5% dos salários”.4. Indexar o alívio fiscal à inflação.“Tendo em conta o quadro de inflação a que assistimos, propomos criar a indexação do objetivo de redução fiscal global ao valor da inflação como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira”.5. Escalões de IRS.“Reduzir os escalões de IRS a quatro, sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500 euros brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média”.“Estas medidas, ainda que não suficientes para mudar rapidamente o quadro que temos nos dias de hoje, permitem melhorar a situação atual, permitem criar bases para evolução futura e criar compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país”, consideram.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

Press Minho: AEMinho entre cinco propostas “focadas” no desenvolvimento para Orçamento de Estado “pouco ambicioso”

Press Minho: AEMinho entre cinco propostas “focadas” no desenvolvimento para Orçamento de Estado “pouco ambicioso”

Considerando que a proposta de Orçamento de Estado para 2024, apresentado pelo Governo “perde mais uma oportunidade de criar uma estratégia para o país de longo prazo”, a Associação Empresarial do Minho (AEMinho) entregou em mão ao ministro da Economia cinco propostas a serem incluídas no documento.Da leitura da proposta, a AEMinho conclui que “é um orçamento pouco ambicioso e nada transformador”, já que “não se faz uma reforma do labiríntico sistema fiscal, a anunciada redução no IRS é tímida e de pouco alcance, e nada é proposto para estimular a economia e investimento das empresas”, pelo de decidiu avançar com as cinco propostas, a primeira das quais sobre ‘tributação autónoma’.Neste capítulo, propõe reduzir a 0 a tributação autónoma sobre veículos eléctricos de valor igual ou inferior a 62.500 euros (iva incluído) e de veículos diesel até 50.000 euros (iva incluído), independentemente do número de passageiros dos respectivos veículos. Por sua vez, aumentar a tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%. No que respeita a ‘Incentivos à mobilidade verde e colectiva’, a associação pretende a criação de um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade colectiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação. Este impacto terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral.15.º MÊSIsenção da TSU sobre os subsídios de Natal e de férias, para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15.º mês previsto na proposta de orçamento e aumento de 5% dos salários é outra proposta.Tendo em conta o quadro de inflação a AEMinho propõe, criar a indexação do objectivo de redução fiscal global ao valor da inflação como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira.  A quinta proposta preconiza a redução dos escalões de IRS a quatro, sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses, e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500 euros brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média.  “Estas medidas, ainda que não suficientes para mudar rapidamente o quadro que temos nos dias de hoje, permitem melhorar a situação actual, permitem criar bases para evolução futura e criar compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país”, afirma Ricardo Costa, presidente da AEMinho.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI

O Minho: Empresários do Minho pedem impostos ‘zero’ para carros elétricos

O Minho: Empresários do Minho pedem impostos ‘zero’ para carros elétricos

AEMinho sugere cinco medidas de redução fiscal no OrçamentoA Associação Empresarial do Minho, de Braga, entregou ao Governo uma proposta com cinco medidas de redução fiscal no próximo Orçamento de Estado em áreas como as da “Tributação Autónoma”, “Incentivos à mobilidade verde e coletiva”, “Isenção da TSU sobre os subsídios de férias e de Natal”, “Indexação do alívio fiscal à inflação” e “Redução a quatro escalões do IRS”.A AEMinho considera que as reduções da carga fiscal sobre o trabalho prevista no Orçamento de Estado para 2024 “são paliativas e de alcance limitado”.“O Governo tinha a oportunidade única de implementar uma profunda reforma fiscal, simplificando o intrincado sistema em vigor e expandindo a diminuição efetiva da carga fiscal, particularmente sobre o trabalho, beneficiando um maior número de famílias”, sublinha o organismo, em comunicado assinado pelo seu presidente Ricardo Costa.Por isso, a AEMinho entregou ao Ministro da Economia cinco propostas de alteração, a primeira das quais sobre Tributação Autónoma, sustentando que “a tributação sobre fatores produtivos é, além de injusta e de difícil entendimento, um fator de subdesenvolvimento empresarial”.Zero impostos para carros elétricos“As empresas pagam impostos para utilizarem recursos que necessitam para produzir, ou seja, para criarem valor no mercado, nomeadamente ao nível da mobilidade. Entendendo o princípio de querer balizar a utilização destes recursos para evitar a sua utilização abusiva, propomos reduzir a zero a tributação autónoma sobre veículos elétricos de valor igual ou inferior a 62.500 euros (IVA incluído) e de veículos diesel até 50.000 euros (IVA incluído), independentemente do número de passageiros dos respetivos veículos”, defende.Por sua vez, propõe o aumento da tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%.A segunda medida visa a criação de “Incentivos à mobilidade verde e coletiva”, através de um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade coletiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação”. Este impacto – acentua – terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral.A AEMINHO defende, ainda, a isenção da TSU sobre os subsídios de férias e de Natal para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15.º mês previsto na proposta de Orçamento e aumento de 5% dos salários.A quarta proposta é a da “Indexação do alívio fiscal à inflação” como “forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira”.Quatro escalões de IRSO último pedido ao Governo envolve os “Escalões de IRS” com redução dos escalões a quatro, “sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500 euros brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média”.A AEMinho lamenta, ainda, que, “como é bem visível nesta proposta orçamental, se antecipe uma deslocação da receita fiscal proveniente dos impostos diretos sobre o trabalho em prol do incremento dos impostos indiretos”.E assinala: “Valorizamos o caminho escolhido, mas os dados previstos para a receita fiscal em 2024 sugerem que o Governo possuía margem para ser bem mais audacioso. Lamentavelmente, concluímos que é um orçamento pouco ambicioso e nada transformador, que não faz uma reforma do labiríntico sistema fiscal, a anunciada redução no IRS é tímida e de pouco alcance, e nada é proposto para estimular a economia e investimento das empresas”.VEJA A NOTICIA COMPLETA AQUI