Quando governar é atirar dinheiro para os problemas

A tentação dos subsídios, a turistificação da economia e a ausência de uma estratégia para o crescimento.

O recente anúncio do Governo de novas medidas de apoio ao setor da restauração volta a expor uma velha tentação da política portuguesa: a de confundir política económica com distribuição de subsídios. Independentemente das dificuldades concretas do setor — que existem e são reais — a questão de fundo é outra: não é assim que se resolvem problemas estruturais de uma economia.

Portugal sofre hoje de fragilidades profundas em múltiplos domínios: indústria, capitalização das empresas, produtividade, inovação, salários, demografia económica e qualificação da força de trabalho. Nada disto se resolve com cheques pontuais, medidas avulsas ou pacotes de apoio desenhados para produzir impacto mediático imediato. Estas iniciativas — repetidas ao longo de décadas por governos do PS e do PSD — não mudam a estrutura da economia; limitam-se a torná-la mais dependente.

O problema não é apoiar um setor. O problema é substituir estratégia por subsídio.

A restauração, como tantos outros setores, sofre sobretudo com aquilo que verdadeiramente trava a economia portuguesa: uma carga fiscal excessiva, burocracia paralisante, instabilidade regulatória, dificuldade de acesso a financiamento, justiça lenta e um Estado caro que devolve pouco em serviços essenciais. Nenhum destes problemas é resolvido com apoios pontuais. Pelo contrário: perpetuam-se.

Mais grave ainda é o sinal político que este tipo de medidas transmite: o de que o país continua a ver no turismo e nos setores associados o seu principal eixo de desenvolvimento económico. O turismo é, sem dúvida, extremamente importante para Portugal. Mas não pode ser o centro estratégico de um país que ambiciona crescer, pagar melhores salários e convergir com a Europa desenvolvida.

Economias sólidas constroem-se sobre indústrias estruturais, exportadoras, intensivas em conhecimento, tecnologia e valor acrescentado. Sem uma base industrial moderna, sem escala empresarial e sem investimento sério em inovação e produtividade, o país continuará preso a um modelo económico frágil, vulnerável a choques externos e estruturalmente incapaz de gerar riqueza suficiente.

Portugal não precisa de uma economia baseada em exceções, regimes especiais e apoios extraordinários. Precisa de condições normais para funcionar bem.

Precisa de menos impostos sobre quem produz e trabalha. Precisa de um Estado que funcione: justiça em tempo útil, serviços públicos eficientes e decisões administrativas previsíveis. Precisa de políticas que incentivem o investimento produtivo, a capitalização das empresas e o crescimento de setores estratégicos — não de remendos orçamentais.

Há, naturalmente, exceções justificáveis. A agricultura, por exemplo, está exposta a riscos incontroláveis como o clima e tem ciclos longos de reposição de produção. Aí, o apoio público faz sentido e é estruturalmente defensável. Mas transformar a lógica da exceção na regra é um erro económico e político.

Se o Governo acredita que os problemas da economia portuguesa se resolvem atirando dinheiro para cima deles, então o resultado será inevitável: mais impostos, mais dependência e menos crescimento.

Portugal precisa de reformas, não de paliativos. Precisa de visão estratégica, não de medidas para o ciclo noticioso. Precisa de construir uma economia a sério — não uma economia de subsídio em subsídio.

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