Artigo de Ramiro Brito, no Jornal Público: Flexibilidade sem ambição não é reforma

O pacote laboral apresentado pelo Governo parte de um diagnóstico correto: o mercado de trabalho português precisa de mudança. A introdução de maior flexibilidade em matérias como contratos, organização do tempo de trabalho ou gestão de recursos humanos aponta, sem dúvida, na direção certa.

Mas é precisamente aí que reside a limitação central desta proposta — a falta de ambição. As alterações apresentadas são, no essencial, incrementais. Corrigem alguns bloqueios, aliviam parcialmente a rigidez, mas ficam aquém do necessário para transformar verdadeiramente o funcionamento do mercado de trabalho em Portugal. Mesmo do lado da flexibilidade, o alcance das medidas continua a ser curto, tímido, insuficiente para responder aos desafios de competitividade que o país enfrenta. E isso levanta uma questão inevitável: queremos reformar ou apenas ajustar?

Existe um modelo claro que tem vindo a afirmar-se nas economias mais competitivas: um sistema que combina elevada flexibilidade para as empresas com uma forte segurança para os trabalhadores nas fases de transição. Não se trata de escolher entre um lado e o outro, mas de construir um equilíbrio exigente, onde ambos se reforçam mutuamente.

Neste modelo, a mobilidade laboral é assumida como uma realidade inevitável — e até desejável — num mercado dinâmico. A diferença está na forma como essa mobilidade é gerida. Em vez de gerar instabilidade, é acompanhada por mecanismos eficazes de proteção no desemprego, políticas ativas de emprego e uma aposta consistente na formação ao longo da vida. A confiança substitui o medo. A mudança deixa de ser um risco e passa a ser uma oportunidade.

Portugal continua longe deste paradigma. E o atual pacote laboral, apesar de positivo na intenção, não rompe com o modelo híbrido que tem marcado as últimas décadas: alguma rigidez onde seria necessária agilidade, alguma flexibilidade onde seria exigida maior proteção estruturada.

Mas há um outro obstáculo que importa enfrentar com clareza. Parte do bloqueio à evolução do mercado de trabalho em Portugal não é apenas técnico — é ideológico. Persistem setores sindicais e correntes de pensamento que continuam a encarar a proteção dos trabalhadores como um exercício de limitação das empresas. Essa visão não só está desajustada da realidade económica contemporânea, como tem produzido resultados que são hoje evidentes: baixa produtividade, dificuldade em atrair investimento e uma crescente fragilidade estrutural do emprego.

Não é possível construir um país verdadeiramente progressista com base numa lógica de confronto permanente entre trabalho e capital. Essa dicotomia pertence a um tempo que já não responde aos desafios atuais. A proteção dos trabalhadores não se faz contra as empresas. Faz-se com empresas fortes, capazes de crescer, de investir e de criar oportunidades. E faz-se, sobretudo, garantindo que as transições no mercado de trabalho são acompanhadas com segurança, dignidade e perspetiva de futuro.

O Governo deu um sinal. Mas um sinal não é uma reforma.

Portugal precisa de mais do que ajustes graduais. Precisa de uma escolha clara de modelo — e essa escolha passa por assumir, sem hesitações, um caminho de flexibilidade com segurança, adaptado à sua realidade.

Seria, aliás, do mais elementar interesse nacional que esta matéria fosse tratada com sentido de responsabilidade institucional e não de confronto político. Os modelos estão estudados, testados e os seus resultados são conhecidos. Já não estamos no domínio da ideologia, mas da evidência.

Por isso, mais do que uma reforma de circunstância, o país precisa de um compromisso duradouro — um consenso parlamentar alargado que permita dar estabilidade, previsibilidade e credibilidade a uma transformação que é estrutural.

Sem ambição, continuaremos a gerir um sistema que não serve plenamente nem trabalhadores nem empresas.

Com ambição, podemos finalmente construir um mercado de trabalho moderno, equilibrado e competitivo.

A diferença está na coragem de decidir.

Ramiro Brito, Presidente da Associação Empresarial do Minho (AEMinho) e CEO do Grupo Érre

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