Artigo de Ramiro Brito, no Jornal Negócios: A rigidez laboral protege o medo, não os trabalhadores

Portugal continua a discutir leis laborais como se tivesse de escolher entre proteger trabalhadores ou dar liberdade às empresas. Este é um falso dilema, e tem custado caro ao país.

O nosso problema não é falta de legislação. e excesso de legislação pensada para um mercado de trabalho que já mudou. Continuamos a confundir proteção com rigidez e segurança com bloqueio. O resultado está à vista: empresas com receio de contratar, trabalhadores com receio de perder o emprego e uma economia com dificuldade em adaptar-se, crescer e pagar melhor. 

É por isso que Portugal devia olhar com seriedade para um modelo de flexissegurança, inspirado no da Dinamarca, mas ajustado à nossa realidade. O princípio é simples: dar às empresas mais capacidade de adaptação, sem deixar os trabalhadores entregues a si próprios. Menos rigidez no vínculo, mais segurança na transição. Menos culto do posto de trabalho intocável, mais proteção real da pessoa que trabalha.

É aqui que o debate português normalmente falha. Discute-se muito o despedimento e pouco o reemprego. Fala-se de direitos formais, mas menos da capacidade concreta de uma pessoa passar rapidamente de um emprego para outro, com rendimento, apoio e formação. Ora, esta é a verdadeira segurança no século XXI.

O modelo atual falha dos dois lados. Falha às empresas, que vivem muitas vezes condicionadas por regras lentas, pesadas e imprevisíveis. E falha aos trabalhadores, porque esta rigidez formal acaba por produzir o efeito contrário ao prometido: menos contratação sem termo, mais recurso a vínculos precários, mais bloqueio à entrada dos jovens e menos mobilidade profissional.

Portugal precisa, por isso, de uma reforma séria e equilibrada.

Primeiro, simplificando e tornando mais previsíveis as regras de contratação e cessação de contrato, sobretudo quando estão em causa motivos objetivos, económicos ou de reorganização. Uma empresa não pode viver permanentemente paralisada pelo medo de decidir.

Segundo, combatendo com firmeza o abuso dos contratos a prazo e da falsa prestação de serviços. Flexibilidade não pode ser uma palavra elegante para esconder precariedade.

Terceiro, reforçando a proteção no desemprego, mas ligando-a a uma lógica de exigência e transição. Quem perde o emprego não pode cair num vazio burocrático. Deve entrar rapidamente num percurso com diagnóstico de competências, plano individual, formação orientada para necessidades reais da economia e ligação efetiva a novas oportunidades.

É precisamente aqui que Portugal tem sido mais fraco. Protege-se no papel e falha-se na prática. O país continua demasiado preso à ideia de que a segurança está em travar a mudança. Não está. A segurança está em garantir que a mudança não destrói a vida de quem trabalha.

Esta discussão é ainda mais urgente numa economia que enfrenta duas pressões ao mesmo tempo: escassez de talento e transformação acelerada das competências. Há empresas com dificuldade em recrutar e há trabalhadores com dificuldade em acompanhar a mudança tecnológica. Não faz sentido responder a este desafio com um modelo assente na desconfiança mútua e na ilusão de que impedir a adaptação é uma forma de justiça social.

Não é.

A verdadeira justiça social está em criar um mercado de trabalho dinâmico, mas civilizado. Competitivo, mas decente. Onde as empresas possam contratar sem receio de ficar amarradas em qualquer cenário e onde os trabalhadores saibam que uma mudança de emprego, mesmo quando involuntária, não significa uma queda sem rede.

Naturalmente, Portugal não é a Dinamarca. Não tem a mesma tradição institucional, nem a mesma capacidade de execução, nem a mesma cultura de concertação. Mas isso não é argumento para ficar parado. e argumento para adaptar bem.com implementação gradual, avaliação rigorosa, políticas ativas de emprego mais eficazes e maior articulação entre empresas, sindicatos, politécnicos e centros de formação.

O país tem de escolher o que quer proteger: a aparência de estabilidade ou a capacidade de criar prosperidade com segurança. O pior sistema laboral não é o que permite mudar. e o que impede contratar, desincentiva crescer e empurra demasiadas pessoas para a precariedade ou para a estagnação.

Portugal não precisa de mais trincheiras ideológicas no trabalho. Precisa de confiança. E a confiança constrói-se assim: liberdade para adaptar, segurança para recomeçar. Portugal não precisa de mais trincheiras ideológicas no trabalho. Precisa de confiança. E a confiança constrói-se assim: liberdade para adaptar, segurança para recomeçar.

Ramiro Brito, Presidente da Associação Empresarial do Minho (AEMinho) e CEO do Grupo Érre

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