Na sequência da recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) sobre o enquadramento do IVA na reabilitação, a atuação da Autoridade Tributária intensificou-se, com um aumento significativo das inspeções ao setor imobiliário.

Este reforço de fiscalização tem vindo a traduzir-se em correções fiscais relevantes, nomeadamente em situações em que é contestada a aplicação de 6% vs. 23% de IVA, criando um cenário de maior incerteza para promotores e investidores.

Em vários casos, estas correções têm impacto direto na viabilidade dos projetos, podendo comprometer a margem das operações e afetar a atratividade do investimento no mercado imobiliário.

É neste contexto que a AEMinho, em conjunto com a Abreu Advogados, organiza no dia 29 de abril, no Hotel INNSIDE Braga Centro, pelas 9h00, um pequeno-almoço dedicado ao tema “Entre benefícios e correções: riscos fiscais nas operações imobiliárias”.

Durante esta sessão serão analisados os principais aspetos fiscais associados ao investimento imobiliário, com enfoque nos riscos mais frequentes identificados pela AT e o seu impacto nas empresas. Serão abordadas questões como a estruturação do investimento imobiliário, o enquadramento do IVA na construção e reabilitação, bem como os regimes aplicáveis ao arrendamento, incluindo a renúncia à isenção.

A sessão irá ainda explorar as diferenças entre a aplicação de IVA e IMT na venda de imóveis, o impacto das recentes medidas do Pacote Mais Habitação e as tendências de atuação da AT, com especial destaque para situações que têm originado correções fiscais. 

Oradoras:

• Joana Maldonado Reis, sócia contratada da Abreu Advogados
• Sara Soares, sócia contratada da Abreu Advogados 

Evento sujeito a convite.